2007-01-13
Lei das Finanças Regionais
Como se esperava, o Tribunal Constitucional, por elevada maioria, decidiu que a lei da iniciativa deste governo para as regiões autónomas, no que se refere às regras das transferências financeiras, era constitucional.
Como se esperava também, Alberto João Jardim reagiu segundo o seu estilo e linguagem.
Atenção: Alberto João Jardim está "fora de si", não pela alteração da lei anterior que ele nunca cumpriu. Ele está fulo porque esta revisão retira-lhe o aval do Estado à dívida que ele sempre foi acumulando e o governo central sempre foi pagando. E este governo parece querer estancar, até o estado das finanças públicas a isso obriga
Francamente, até Teixeira dos Santos está a ser benévolo com Alberto João porque poderia ter reduzido de uma só vez as transferências por incumprimento e não o fez.
Há quem entenda que este aperto ao perdulário Alberto João prejudica a população madeirense.
E pode prejudicar pois Alberto João pode/vai fazer cortes nas despesas sociais e não nas sumptuárias como nas elevadas verbas que dá ao futebol profissional, etc.
A grande questão é esta.
