2007-01-17
QREN
O QREN, como se sabe, é o Quadro de Referência Estratégico Nacional, um documento, ou para ser mais preciso, um conjunto de documentos para entregar nos serviços da Comissão Europeia, os quais, uma vez negociados e aprovados, permitem a Portugal aceder aos fundos comunitários no período 2007-2013.
O montante de fundos comunitários ascenderá a cerca de 21,5 mil milhões de euros.
O Primeiro Ministro, no seu discurso, afirmou que é necessário corrigir os erros do passado e apostar neste novo programa em áreas antes negligenciadas, tendo referenciado três domínios em que as insuficiências (estratégicas e de concretização) foram bem notórias no passado e que traduziram na:
- Incapacidade de "identificar com suficiente clareza e sentido de urgência a natureza dos nossos principais défices estruturais. E eles situam-se claramente no domínio da qualificação dos nossos activos e na fragilidade da nossa cultura técnic e científica."
- Insuficiência selectiva "no apoio ao investimento verdadeiramente modernizador e com potencial de multiplicação".
- Incapacidade de acompanhar o investimento realizado com a melhoria dos factores envolventes, os chamados "custos de contexto".
De futuro, subentende-se do discurso, estas falhas serão "atacadas".
Para José Sócrates, o QREN é um instrumento "de mudança e de opções claras", constituindo assim uma nova oportunidade para a sociedade e economia portuguesa.
Três características, pelo menos no papel e em palavras, diferenciam este novo quadro comunitário dos anteriores.
- Uma clara opção pela concentração, ou seja, reduziu-se o número de PO (programas operacionais). Pode daqui resultar (se não se incorrer nos vícios do passado) uma melhor gestão e uma melhor escolha de opções de investimento.
- Uma aposta na selectividade, ou seja, em programas e projectos estruturantes.
- "Fazer as boas escolhas políticas. Pôr os recursos no sítio certo. Neste QREN, como já foi dito nos anteriores, a prioridade é a qualificação dos recursos humanos. Mas há agora uma diferença fundamental. É que, neste, estão lá os recursos necessários para passar do discurso à acção".
A estas características do QREN já houve reacções críticas. Era bom que o governo, sem desconfigurar o programa, desse atenção ao que vai sendo dito e, acima de tudo, escolhesse gente competente para os postos que lhe compete designar, para bem gerir estes muitos milhões, porque selectividade e boas escolhas são bem precisas, quase diria são mesmo investimento estruturante.
