2007-02-08
Lei das Finanças Regionais aprovada
Cavaco Silva promulgou, ontem, a lei das finanças regionais.
Não lhe restava grandes saídas, se vontade a tivesse, de fazer outra coisa, atendendo a que o tribunal constitucional não viu na lei qualquer inconstitucionalidade, a não ser que quisesse conflituar com o governo de José Sócrates. Mas mesmo para isso, se essa alguma vez for a sua intenção, será de escolher melhor oportunidade. Esta teria muitos pontos de fragilidade.
PSD Nacional e PSD Madeira estão foribundos com a situação. tem sido um perder em toda a linha.
Hoje à noite na reunião da comissão política de Alberto João Jardim, será concebido o grande espectáculo de fogo de artifício contra o governo e os continentais a que não escaparão certamente muitos madeirenses por cá residentes.
Mas restam-lhe poucas munições.
Marques Guedes já disse que o PSD vai reagir. Cavaco Silva também lembrou, no seu acto de promulgação que as regiões dispõem de competência para impugnar esta lei.
O governo da república ou o PS também podem impugnar o estatuto político administrativo da RAM, que apesar de aprovado na AR, na opinião de muitos constitucionalistas, está cheio de normas inconstitucionais. É a este estatuto que Alberto João está sempre a recorrer para fazer tanto ruido contra o País.
