O percurso do SIM não se afigura fácil. Vencido o bloqueamento institucional e legal, ao acertarmos, embora com anos de atraso o passo pela Europa, urge montar "a máquina", de forma eficiente, bebendo em experiências várias o que de bom já está provado.
Penso que, na nossa sociedade, dois domínios são de extrema exigência, requerendo decisões acertadas: o financiamento e a resposta do SNS.
Ao longo da campanha, a questão do financiamento foi muito utilizada pelo NÃO no seguinte sentido. Se se permitir a "liberalização" do aborto, isso significa o desvio de recursos financeiros do tratamento e cura de outras doenças. Nunca ouvi uma resposta satisfatória a esta questão, designadamente que a situação actual tem custos de saúde pública elevados (Estimativas de quanto? ) e que, através da despenalização, estes custos reduzir-se-ão, libertando meios a transferir para a IVG, agora legal. De qualquer modo, sabemos que não basta e é determinante saber como será o financiamento. Temo o aparecimento de algumas posições extremistas pela gratuitidade global. Acho que deve haver comparticipação do Estado e só em casos absolutos de falta de meios o Estado deve pagar na íntegra (modelo alemão) Alemanha paga aborto a quem não tem meios.
Quanto à criação de condições e eficiência do SNS, creio que é possível avançar-se bastante na sua adaptação e resposta. Não me esqueço que o SNS conseguiu organizar-se no combate eficiente à taxa de mortalidade infantil, em tempo considerado eficaz, e hoje o País está em bom nível, pelo que, na base dessa excelente experiência nacional, lançar os meios (equipas) para este efeito. Aqui surgirão os objectores de consciência, mas aqui estou com o Ministro Correia de Campos, uma coisa é o medico, outra é a instituição onde o médico trabalha. E uma instituição não pode parar por haver objectores de consciência. Recorram-se a contratações.
E a propósito não consigo atingir o que quer dizer o Bastonário da Ordem dos Médicos com a seguinte frase "a objecção de consciência é um direito individual" (perfeito) e "pode-se ser objector de consciência só para uma determinada situação" (não entendo). Fico com imensas dúvidas e com suposições pouco abonatórias, na sequência de outras que ouvi o Bastonário tomar no seu percurso de bastonário.
Defendo que pode/deve haver contratualizações muito bem definidas com serviços externos para esta situação. Porque não poderão fazer parcerias público-privadas neste domínio?
José Sócrates e Correia de Campos têm a oportunidade de mostrar a sua vontade.
# posted by Joao Abel de Freitas @ 11:45
: 14/2/07 14:46
