2007-02-08
O Referendo... (4)
Vital Moreira expôs com clareza, no primeiro debate do programa Os prós e os contras, sobre a IVG que não é o aborto que vai a votos no referendo mas retirar ou manter no Código Penal o aborto como um crime, nas condições da pergunta daquele.
Movidos pela “transcendência” dos seus valores morais os mais prosélitos adeptos do NÃO procuraram um suporte “científico” para colocar ao seu dispor o poder repressivo do Estado. O Código Penal, as polícias, os tribunais, as prisões. Para impor os seus valores aos outros. Como bem sublinhou, naquele programa, o professor de Coimbra.
Explicou (e no debate da semana seguinte o mesmo fez Rui Pereira e Vera Jardim) que no Código Penal só deve figurar como crime aquilo que como tal é consensual na sociedade e não normas morais ou religiosas de alguns.
E expôs à evidência que a criminalização da IVG não é consensual na sociedade e pelo contrário largamente maioritária a opinião oposta perguntando quem na sociedade ou ali, entre as dezenas ou centenas de pessoas presentes, já denunciou ou está disposto a denunciar alguém à polícia por ter feito um aborto. O mutismo foi eloquente. Mas mais eloquente é a mudança de táctica de última hora do NÃO ao tentar convencer (mas quem?) que os objectivos descriminalizadores do SIM se atingem votando. Mantendo o crime no Código Penal e propondo falaciosamente o absurdo de este não aplicar, de forma definitiva, a correspondente pena.
E expôs à evidência que a criminalização da IVG não é consensual na sociedade e pelo contrário largamente maioritária a opinião oposta perguntando quem na sociedade ou ali, entre as dezenas ou centenas de pessoas presentes, já denunciou ou está disposto a denunciar alguém à polícia por ter feito um aborto. O mutismo foi eloquente. Mas mais eloquente é a mudança de táctica de última hora do NÃO ao tentar convencer (mas quem?) que os objectivos descriminalizadores do SIM se atingem votando. Mantendo o crime no Código Penal e propondo falaciosamente o absurdo de este não aplicar, de forma definitiva, a correspondente pena.
