Um acórdão do Tribunal Constitucional revela que o PSD recebeu em 2002 donativos ilegais da construtora SOMAGUE no valor 233.415 euros, que procurou disfarsar com umas engenharias financeiras, supostamente para pagar a campanha eleitoral de 2002.
"O documento, que já seguiu para o Ministério Público, conclui que o PSD violou a lei do financiamento dos partidos incorrendo em "ilegalidades objectivas" puníveis com coima não só ao partido como aos dirigentes partidários responsáveis, e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos. Por outro lado, as empresas envolvidas estão igualmente sujeitas a coimas, de acordo com a lei."
Aposto que não vai acontecer nada. Ou apenas qualquer coisa simbólica, para acautelar a "honra" de quem nisto está envolvido junto de quem vota.
O acórdão do TC diz que durante a investigação em 2002 a PJ não conseguiu ouvir o então secretário-geral do PSD e deputado António Arnault por tal ter sido recusado pela Assembleia da República. (A imprensa traz umas justificações de Arnault e da AR. Que não receberam a notificação, que não entrou na AR nenhum pedido de levantamento de imunidade parlamentar, etc. Mas tudo isto cheira a desculpas de mau pagador.) O acórdão diz também que não conseguiu obter o depoimento do responsável financeiro do PSD, Vieira de Castro por "razões de saúde".
Ontem, Arnault declarou assumir "a responsabilidade objectiva" pela inerência das suas funções de 2002, e endossou a responsabilidade concreta para Vieira de Castro o então responsável pelo pelouro financeiro do PSD que, logo após a vitória eleitoral e a ida de Durão Barroso para 1º M., assumiu funções de secretário de Estado... das Obras Públicas.
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"A factura suspeita foi detectada em 2006 durante uma inspecção do fisco à sociedade Brandia Creating - Design e Comunicação, na qual se integra a Novodesign, Companhia Portuguesa de Design".
Factura passada ao PSD que a SOMAGUE, benemérita, pagou.
Marques Mendes assumiu também toda a responsabilidade por tudo o que diz respeito ao PSD e adiantou que não era dirigente na altura e não tem nada a ver com o assunto. Luís Filipe Menezes também espera que os responsáveis da altura assumam todas as responsabilidades. Nenhum deles estava então no PSD nem sabia ou suspeitava de nada.
No entanto que pensarão os Portugueses dos partidos (obviamente que não é só o PSD) e dos seus dirigentes que procedem assim e se mantêm calados? Que "assumem" as responsabilidades mas só quando são descobertas, e só aqueles que assumem "responsabilidades objectivas"?
Desde 2005 que os financiamentos ilícitos dos partidos são crime. Antes o ilícito apenas levava a coimas.
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A SOMAGUE, presidida por Diogo Vaz Guedes, que tinha perdido o concurso para um troço da auto-estrada nº 8, com adiamentos, pareceres e certos bons ofícios, acabou no consórcio que ganhou. Desde então a SOMAGUE tem tido muito sucesso fez negócios de centenas de milhões de euros e atingiu o 2º lugar entre as maiores construtoras "portuguesas".
Mas afinal de que bolsos saíram aqueles 233 mil euros que ajudaram a eleger Dutão Barroso? Aparentemente do bolso da SOMAGUE mas de facto e em definitivo dos nossos. Como dos nosos saíram os milhões que ilegalmente financiaram os partidos no passado (agora o controlo legal é maior).
Diogo Vaz Guedes que era considerado um ministeriável com Santana Lopes, era uma estrela do movimento
Compromisso Portugal e foi um dos assinantes do
Manifesto dos 40 patriotas entregue ao PR, Jorge Sampaio, onde se apelava à defesa dos centros de decisão nacionais. Ainda a tinta não tinha secado no manifesto e já Vaz Guedes, em 2003, vendia patrioticamente a SOMAGUE ao grupo espanhol Sacyr Vallehermoso.
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# posted by Raimundo Narciso @ 16:14
