PUXAPALAVRA

Caro João Abel

Gostaria que alguém do vosso blog comentasse a simplicidade e convivialidade do Dec-Lei 312/2007 de 17 de Setembro.
Quero crer que a MM Litão Marques estaria a dormir.

Um abraço,
Jorge Alves
 

As molduras penais em Portugal são suaves. O tempo de prisão preventiva também não era longo (nada obriga a que tenha que ser utilizado sempre o limite superior do tempo - fossem mais eficientes e a maioria dos casos nunca chegaria ao tempo máximo de prisão preventiva). O problema incide na produtividade dos diversos operadores da justiça. Mas aqui há algum receio de mexer. São um "lobby " muito forte face ao poder político. Porque será?
Haverá políticos comprometidos com receio de fugas de informação estratégica? É uma das muitas hipóteses.
Mas o que levou o governo a tomar esta medida, aparentemente em benefício de uma "melhor justiça" não é de facto a preocupação com o princípio da inocência, ou porque acredite na ressociabilização dos condenados múltiplas vezes; a sua preocupação é outra: o custo dos presos. Um preso custa em média €1800 por mês (sim, quatro vezes e meia o salário mínimo - não é por acaso que há interesse dos privados em privatizar as prisões). Como são incompetentes para melhorar a gestão, optaram pela solução mais fácil, reduzir o número de presos.
Além disso, sabe-se lá, pode o amanhã ser diferente, a justiça começar a funcionar (o que não acredito, porque há imensos interesses em que não funcione) e aplicar-se a qualquer cidadão português. Entendem?
 

Meu caro Jorge Alves

Penso que estarei a identificar-te. Não conheço o decreto a que te referes. Mas como sabes é fácil hoje ir à procura. Dá só um tempinho e logo veremos.

Um abraço

João Abel