2007-10-07
Carlos César - um político "matreiro"
E esta cartada não podia acontecer de melhor forma. Começa na Madeira com uma "união de facto" com Jardim, como alguma comunicação social chamou, aproveitando o ambiente das ultraperiféricas para atirar umas dicas ao Governo e prossegue agora na presença de Cavaco. A Lei das Finanças Regionais é o mote.
Há um estatuto autonómico que impõe vários deveres ao governo e ao parlamento e que raras vezes são tidos em conta. O caso mais flagrante é o da consulta obrigatória a quando da feitura das leis. Raramente este preceito é cumprido. Outro é intrometerem-se em domínios que estão expressamente consagrados como sendo matéria específica das regiões. Ainda recentemente aconteceu em relação à Madeira com as incompatibilidades dos deputados regionais. Está escrito nos estatutos claramente que se trata de matéria de âmbito regional. Não estou a defender a situação existente. Acho-a perversa. Mas quem legislou, assim, foi a AR. E os deputados dos Açores do PS solidarizaram-se apesar de terem uma lei capaz com a posição do PSD da Madeira.
