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2007-12-02

 

O caso Luísa Mesquita

O PCP invocou a necessidade de "renovação" para afastar a deputada do parlamento. Se entendida por renovação etária o fundamento - segundo Luísa Mesquita - era improcedente porque seria substituída por uma suplente, por acaso também professora, da sua idade.
As verdadeiras razões permanecem desconhecidas. Razões de incompetência, desvio político ou ideológico também não parecem plausíveis. Mesquita era competente e ortodoxa quanto baste por isso talvez se trate de questão de «respeitinho». Questão de obediência, que para o caso tanto faz ser sobre assunto de lana-caprina ou não. Género: Alto lá! Mas quem é que manda aqui!!
Ambas as partes se saem mal perante um código de conduta que deveria primar pela seriedade e pelo respeito pelas eleitores.
O PCP fica mal porque obriga os seus candidatos a assinar uma declaração em que põem o seu lugar à disposição do partido ao sabor da discricionariedade do órgão dirigente em desrespeito pelo papel do candidato e pelo voto de quem o elegeu. Porque se é certo que o eleitor vota num partido vota também nas pessoas indicadas por este. Se as pessoas não contassem então as listas poderiam apresentar-se em branco.
Aquela declaração obrigatória é bem reveladora da cultura "democrática" de quem a usa e reveladora da visão instrumental que a organização tem dos seus militantes.
Luísa Mesquita fica mal porque se assinou a (inaceitável) declaração só lhe restava respeitar o seu (inaceitável) compromisso.
As razões que invoca, um compromisso verbal com a direcção do partido (mas contraditório com a declaração assinada) que lhe garantia o cumprimento total do mandato são manifestamente a prova de que a má fé estava subjacente nos compromissos assumidos por ambas as partes.
Este caso parece denotar incapacidade de liderança, de gestão dos recursos humanos e de prévia avaliação de danos.

Comments:
1 – “Luísa Mesquita fica mal porque se assinou a (inaceitável) declaração só lhe restava respeitar o seu (inaceitável) compromisso.” Diz o RN.
“Não me custa aceitar que o PCP tenha feito Luísa assinar o tal documento” Escreveu o Domingos Lopes no Público, de 31 de Dezembro

2 - “Porque se é certo que o eleitor vota num partido vota também nas pessoas indicadas por este. Se as pessoas não contassem então as listas poderiam apresentar-se em branco.” Diz o RN.
“Os eleitores que votaram naquela lista votaram nas pessoas que o PCP apresentou. De tal modo é este o sentido do voto que as listas são compostas de nomes e não vazias.” Escreveu o Domingos Lopes no Público, de 31 de Dezembro.

3 – “Aquela declaração obrigatória é bem reveladora da cultura "democrática" de quem a usa e reveladora da visão instrumental que a organização tem dos seus militantes. Diz o RN.
“Ele (o tal compromisso) decorre de uma manifesta desconfiança que a direcção do partido tem de todos os seus eleitos” Escreveu o Domingos Lopes no Público, de 31 de Dezembro.

4 – “Este caso parece denotar incapacidade de liderança, de gestão dos recursos humanos e de prévia avaliação de danos.” Diz o RN
“Esta medida, neste momento, é um exemplo claro da total perda de orientação da direcção do PCP”. Escreveu o Domingos Lopes no Público, de 31 de Dezembro.

Muitas mais semelhanças se podem detectar nestes dois escritos. E eu fico banzada com a ignorância que estes dois antigos dirigentes (durante anos!) do PCP revelam dos Estatutos do partido, com o seu “esquecimento” de que este caso de incumprimento de um compromisso voluntariamente assumido se arrastava desde Junho de 2006 e do modo ligeiro como pactuam com uma pessoa que diz que um compromisso escrito e assinado é só uma formalidade.
 
Margarida não faça caso. É tudo uma cambada de ignorantes. E vão todos com o passo trocado.
 
Se você o diz...mas aproveito para emendar que o artigo do Domingos é de 31 de Novembro, sexta-feira passada.
 
Luisa Mesquita era uma parlamentar brilhante, acutilante, certeira, eficiente, não digo mais, mas foi das que mais significativamente contribuiu para demissão daquele outro , que fez um decreto para a filha, são tantos, vão me desculpar ,dos Negócios Estrangeiros.
Mas o pc, não o meu computador, se não compreende, Santarém ajudará a compreender a importância da deputada.
Podia ser por tudo , o que disse, a razão suficiente para mim que sou de esquerda, foi o jogo em que a envolveram como marioneta, e quererem fazer dela a empregada de limpeza do penoso capuchinho vermelho, Bernardino Soares.
O que é que vão fazer agora ao Filipe?
Coisas destas acontecem em todos os partidos é da vida interna dos partidos .... e tal e tal....
Pois é, mas...

Desejo o melhor possível à Luisa Mesquita, e à Margarida também, já agora ....
 
Caro Raimundo,
Há três dias atrás pus um comentário que ficou a aguardar publicação. Pelos vistos perdeu-se. Aqui vai nova tentativa.
Recordemos o que ambos sabemos:
1 - Um Partido Comunista é, parafraseando Karl Marx, «uma associação livre de homens e mulheres livres».
2 - Para se ser membro do Partido Comunista Português é apenas preciso preencher três requisitos:
a. Estar de acordo com o seu Programa e os seus Estatutos;
b. Militar numa das suas organizações;
c. Pagar a sua quotização.
Donde, quem vem sabe, ou deve saber, ao que vem e para o que vem.
3 - O Artº 54 dos Estatutos do PCP é clarrissimo:
«1. Os membros do Partido eleitos para cargos públicos (Assembleia da República, Assembleias Legislativas Regionais, órgãos das Autarquias e das Áreas Metropolitanas, Parlamento Europeu e outros órgãos ou instituições) em listas promovidas ou apoiadas pelo Partido conduzem, no exercício dos seus cargos, uma actividade de acordo com a orientação política definida pelo Comité Central e, aos diversos níveis territoriais, pelos organismos dirigentes respectivos, e têm o dever político e moral de prestar contas da sua actividade e manter sempre os seus mandatos à disposição do Partido.
2. Os membros do Partido eleitos para cargos públicos têm o dever de, no exercício das respectivas funções e com ampla iniciativa, empenhar todos os esforços e capacidades na defesa dos interesses do povo, articulando a actividade institucional com a actividade de massas do Partido, e de informar os eleitores da sua actividade.
3. Os membros do Partido eleitos para cargos públicos são politicamente responsáveis perante o Partido em cujas estruturas organizativas devem estar inseridos.
4. No desempenho dos cargos para que foram eleitos, os membros do Partido não devem ser beneficiados nem prejudicados financeiramente por tal facto.»
Isto é o que ambos sabemos. Agora o resto.
4 - Na sociedade portuguesa, quem assina um documento de compromisso com vários pontos e regras, não o faz na ignorância, muito menos uma professora.
5 - Não é a primeira vez que quem o faz o nega. Recordo-te o caso do José Magalhães que sempre negou ter assinado tal documento, forçando o Álvaro a exibi-lo em público.
6 - A dialéctica existe. Se é verdade que a figura de um deputado contribui para a votação num partido ou coligação, a inversa também é verdadeira. O facto de um partido propor tal ou tal pessoa contribui para a sua eleição (acresce que em Portugal só os partidos políticos podem propor candidatos).
7 - Da mesma forma que o Estatuto do Deputado, como sabes perfeitamente, prevê a sua substituição. Senão quase nenhum ministro o poderia ser. Ou o BE, ou o PCP, ou os Verdes, ou PSD, ou o PS, ou o CDS não poderiam agir como SEMPRE se tem agido desde que existe Assembleia da República há 31 anos, substituindo deputados.
8 - Luisa Mesquita é deputada desde 1983. Assinou portanto 5 ou 6 Compromissos dos Eleitos. Mais outros tantos para as eleições autárquicas. Acreditas que foi só por pró forma que o fez durante 22 anos?
9 - Se foi só por pró forma porquê negar inicialmente que o tivesse assinado? (revê as declarações públicas de Luisa Mesquita…)
10 - Passa-te pela cabeça que a questão da substituição (já prevista) não foi discutida com ela anteriormente (2005)? Revê as declarações de Odete Santos e Abílio Fernandes, também eles substituidos, sobre este assunto.
11 - O que, no caso concreto de Luisa Mesquita, está em causa é isto:
«Luísa Mesquita mente, e ao mentir atinge o Partido, quando nega a ausência de um compromisso que a mera leitura dos estatutos do Partido a que pertencia explicitamente refere. Perante a impossibilidade de negar o inegável Luísa Mesquita presta-se ao papel de quem, perante a confirmada prova de um compromisso rubricado pela sua mão, atribui à sua assinatura um valor de «pró-forma» elucidativo do valor que atribui à sua própria palavra.
Luísa Mesquita mente, e ao mentir atinge o partido, quando insinua que foi posta perante factos consumados e sem respeito pela sua situação e problemas. Ao contrário da caluniosa acusação de que foi tratada como «mulher a dias», a verdade é que perante as questões concretas colocadas quanto à sua actividade profissional (designadamente a que decorria da interrupção da sua carreira como professora e das consequências que daí resultariam quanto a um seu não desejado regresso à escola e à incidência financeira das alterações das regras para a aposentação) o PCP não só as examinou como lhe apresentou soluções concretas que lhe davam resposta: a possibilidade de desempenhar tarefas profissionais com conteúdo político aproveitando a sua experiência em áreas como a educação e cultura, o que obviaria a um regresso à escola; o acordo em que ficasse a receber até ao momento da reforma — para que não se verificasse um abaixamento do seu rendimento — um valor da subvenção vitalícia que a Assembleia da Republica lhe atribuiria (correspondente a este objectivo), subvenção que de acordo com o princípio partidário de os seus eleitos não serem prejudicados ou beneficiados pelos exercício de cargos públicos, deveria pertencer ao Partido.
Luísa Mesquita mente, e ao mentir atinge o Partido, quando, para justificar a realização de um programa parlamentar próprio em concorrência e afronta com as jornadas parlamentares do PCP, afirma só delas ter tido conhecimento na véspera. Afirmação desmentida não só pelo texto da agenda parlamentar distribuída a todos os deputados com larga antecedência mas também pelas declarações da própria que 10 dias antes (30 de Setembro) afirmou à Lusa a sua decisão de nelas não participar.»
12 - O PCP só tornou público estes factos mais de um ano depois. E apenas porque Luisa Mesquita insistiu em negar a realidade.
13 - Desculpa lá voltar à «vaca fria», mas a realidade é o que é...

Um abraço
 
Olá meu caro António. Obrigado pela participação. E pelo enunciado dos preceitos estatutários. Quanto ao comentário de há três dias atrás, que referes e que não aparedeu só é possível em resultado de alguma falha de emissão tua ou do sistema (do Blogger)porque neste blog não fazemos moderação de comentários. O que se escreve aparece imediatamente.
 
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