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2008-04-04

 

Conselho Superior da Magistratura tenta calar vozes dissonantes

Eurico Reis, juiz desembargador, considera que a decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM), ao determinar o direito de reserva dos juizes, ou seja, ao proibir que os juizes possam exprimir juizos valorativos sobre as decisões adoptadas por juizes é negativa, porque visa calar "as vozes dissonantes". E, neste contexto, assume uma discordância frontal face a esta decisão.

Os "argumentos" do CSM apontam para "a protecção da imparcialidade, da independência e da dignidade institucional dos tribunais". São argumentos na linha da lei da rolha que o CSM tenta desmentir.

O que se estranha é que as estruturas sindicais do sector venham avalizar esta posição do CSM. E eu que pensava que a opinião responsável era um direito fundamental, sobretudo na classe de juizes.


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