2008-08-26
Ainda o veto do Presidente sobre a lei do divórcio
Será mesmo que o Presidente tem legitimidade para vetar esta lei? As suas opiniões íntimas poderão sobrepor-se ao voto da AR? Pode o PR entrar por uma forma sinuosa de direito que nada tem de política e intrometer-se em matéria que é muito do íntimo e opção de cada pessoa?
Competirá a um PR agir desta forma?
Acho que o Presidente transgrediu as suas funções entrando em campos que lhe não são devidos. No seu íntimo é legítimo estar contra a orientação formal que a AR deu a esta legislação. Não me parece, contudo, que sem grande dose de arbitrariedade, possa, por razões de pensamento pessoal que não político, intervir nesta matéria.
Se não vê inconstitucionalidades na Lei, porquê vetá-la?
Está a beneficiar alguém? Quem?
Os argumentos usados são impróprios e, sobretudo, de falta de sensibilidade e de falsa humanidade.
