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2008-09-19

 

A Lei do Divórcio de novo em Belém

Após o veto do Presidente da República à lei do divórcio, aprovada em Abril na Assembleia, eis que de novo a AR a aprova com duas correcções e, desta vez, com mais ampla aceitação. 4 deputados mais do PSD perfazendo um total de 11 votaram favoravelmente ao lado dos deputados das diferentes esquerdas, e outros 4 abstiveram-se.

As emendas introduzidas referem-se: uma à clarificação de quem tem direito a pedir compensação na hora das partilhas e, outra, a consagrar as pensões de alimentação por tempo ilimitado de duração.

Infelizmente, não foi contemplada a ideia (do PSD) que aqui referi em post anterior da redução do tempo de separação efectiva dos conjuges de 3 anos para 1 como suficiente para solicitar o divórcio, certamente por o PSD não a ter apresentado e apenas veiculado para a comunicação social.

A Lei volta agora a Belém. Que expectativas? Diz-nos o bom senso que Belém não vai agora confundir o seu pensamento próprio com a sua função de Presidente da República. Aguarde-se.


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