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2008-11-07

 

"A legalidade" reposta na Madeira

Acabo de ler uma frase do Representante da República na Madeira, Monteiro Diniz, sobre os acontecimentos de rebeldia insconstitucional da responsabilidade do PSD/M, ontem praticados, que diz o seguinte: "Há um retorno à legalidade parlamentar, embora condicionado pela existência ou não de sessões plenárias".

Desconhecia, por completo como cidadão, que a legalidade de um Parlamento poderia consistir na suspensão dos plenários.

E se houver reuniões de Comissões, qual será a postura da maioria PSD? Não impedirá que o deputado eleito pelo PND participe? Acha Monteiro Diniz que que se a polícia privada da Assembleia Regional impedir a entrada do deputado estará tudo na legalidade?

Francamente, não entendo as palavras do Senhor Juiz Conselheiro Monteiro Diniz.

Não serão antes estas palavras uma forma de branqueamento do acto inconstitucional - o impedimento do Deputado José Manuel Coelho praticado pelo PSD de participar na Assembleia Regional?

Comments:
Mas o deputado do PND Coelho não faz parte de nenhuma comissão.
 
De facto não faz parte de Comissões como membro efectivo, por ser deputao único, mas a funcionar a ALR regularmente, ele pode assistir.

João Abel
 
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