2008-12-05
Combate à crise
DR 236 SÉRIE I de 2008-12-05
Lei n.º 64/2008
Assembleia da República
«Aprova medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação, e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados».
Lei n.º 64/2008
Assembleia da República
«Aprova medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação, e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados».
Etiquetas: Orçamento 2009
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ÚLTIMA HORA:
COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
21:00h, 5 de Dezembro de 2008
1 – Chegou hoje ao fim o processo de negociação das medidas tomadas pelo Governo no dia 20 de Novembro para facilitar a avaliação do desempenho dos professores.
2 – Os sindicatos, neste processo, não apresentaram qualquer alternativa ou pedido de negociação suplementar, pelo que o ME dá por concluídas as negociações, prosseguindo a aprovação dos respectivos instrumentos legais.
3 – O ME, mantendo a abertura de sempre, respondeu positivamente à vontade dos sindicatos, expressa publicamente, de realização de uma reunião sem pré-condições, isto é, sem exigência de suspensão da avaliação até aqui colocada pelos sindicatos. Foi por isso agendada uma reunião para o dia 15 de Dezembro, com agenda aberta.
4 – Os sindicatos foram informados que o ME não suspenderá a avaliação de desempenho que prossegue em todas as escolas nos termos em que tem vindo a ser desenvolvida.
Mário Nogueira, dadas as suas declarações nos telejornais d ehoje à noite, é um mentiroso compulsivo e não pode ser um parceiro fiável para nada!
MFerrer
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COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
21:00h, 5 de Dezembro de 2008
1 – Chegou hoje ao fim o processo de negociação das medidas tomadas pelo Governo no dia 20 de Novembro para facilitar a avaliação do desempenho dos professores.
2 – Os sindicatos, neste processo, não apresentaram qualquer alternativa ou pedido de negociação suplementar, pelo que o ME dá por concluídas as negociações, prosseguindo a aprovação dos respectivos instrumentos legais.
3 – O ME, mantendo a abertura de sempre, respondeu positivamente à vontade dos sindicatos, expressa publicamente, de realização de uma reunião sem pré-condições, isto é, sem exigência de suspensão da avaliação até aqui colocada pelos sindicatos. Foi por isso agendada uma reunião para o dia 15 de Dezembro, com agenda aberta.
4 – Os sindicatos foram informados que o ME não suspenderá a avaliação de desempenho que prossegue em todas as escolas nos termos em que tem vindo a ser desenvolvida.
Mário Nogueira, dadas as suas declarações nos telejornais d ehoje à noite, é um mentiroso compulsivo e não pode ser um parceiro fiável para nada!
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