2009-03-24
Recomendações PE: reforma da política de coesão
24/03/09 – O Parlamento Europeu aprovou hoje vários relatórios sobre a política de coesão e os fundos estruturais. Os eurodeputados solicitam à Comissão Europeia que assegure mais adiantamentos aos beneficiários e facilite o acesso aos fundos através de uma cooperação mais estreita com os governos nacionais, a fim de reduzir o tempo de tratamento dos processos.
O PE apela também à criação de um sistema mais abrangente de apoio transitório gradual às regiões que dentro em breve estarão acima do limiar de 75% do PIB, conferindo-lhes um "estatuto mais claro e mais segurança para o seu desenvolvimento".
O Parlamento Europeu rejeita "qualquer tentativa de renacionalização" e defende o "empenhamento numa política comunitária única", flexível e capaz de se adaptar à escala de intervenção mais adequada e de responder a desafios comuns como a globalização, as alterações climáticas, as mudanças demográficas (como o envelhecimento, os fluxos migratórios e o despovoamento), a pobreza e o aprovisionamento energético.
"A política de coesão da UE deve abranger todas as regiões da UE, incluindo as que apresentam características geográficas especiais, e deve constituir uma mais-valia para todos os cidadãos", sublinha o relatório de Lambert van NISTELROOIJ (PPE/DE, NL).
Segundo os eurodeputados, a coesão territorial constitui um "pilar fundamental" para a consecução dos objectivos da política de coesão da UE, reforçando a coesão tanto económica como social. Contribui também para eliminar as "desigualdades de desenvolvimento entre e dentro de Estados-Membros e regiões".
O PE considera, no entanto, que o Livro Verde da Comissão sobre a Coesão Territorial Europeia "não é suficientemente ambicioso, na medida em que não propõe uma definição nem um objectivo claros para a coesão territorial e não aumenta significativamente a compreensão deste novo conceito, de modo a contribuir de forma eficaz para atenuar as desigualdades entre regiões". Lamenta, além disso, que o Livro Verde "não explique como é que a coesão territorial será integrada no quadro actual da política de coesão" e com que instrumentos metodológicos ou meios deixará de ser um quadro de princípios para se converter nos mecanismos operacionais a aplicar no terreno no próximo período de programação.
Os três conceitos-chave que devem estar no cerne do desenvolvimento da coesão territorial são "concentração, interligação e cooperação".
Estes conceitos podem, segundo os deputados, contribuir para superar os efeitos negativos associados à concentração da actividade económica, "em particular em certas capitais de Estados e regiões", as desigualdades em termos de acesso aos mercados e serviços resultantes da distância ou da concentração, a falta de infra-estruturas e as divisões impostas pelas fronteiras não apenas entre os Estados-Membros, mas também entre as regiões.
As três vertentes da coesão – económica, social e territorial – devem ser complementares e reforçar-se mutuamente, mantendo, todavia, a "missão específica de cada uma num conceito integrado único". Estes objectivos "não devem ser hierarquizados nem objecto de negociação", conclui o PE.
O Parlamento sublinha a importância dos serviços públicos para o desenvolvimento económico e social sustentável, bem como a necessidade de um acesso equitativo, do ponto de vista social e regional, aos serviços de interesse geral, em particular aos serviços de educação e de saúde.
Para assegurar um acesso equitativo é necessário ter em conta não apenas a distância geográfica, mas também a "disponibilidade e a acessibilidade desses serviços", frisa o relatório. Os eurodeputados consideram que deve ser incluída no debate sobre a coesão territorial uma reflexão sobre o acesso equitativo dos cidadãos aos serviços.
Entre as recomendações feitas à Comissão Europeia no relatório de Constanze Angela KREHL (PSE, DE), encontram-se a definição de critérios de avaliação de longo prazo para projectos co-financiados através dos fundos estruturais da UE, a elaboração de medidas políticas especiais e novos indicadores qualitativos para regiões com características geográficas específicas, como é o caso das regiões pouco povoadas, regiões ultraperiféricas e regiões insulares, a concessão de mais adiantamentos aos beneficiários, uma cooperação mais estreita com os governos nacionais, a fim de reduzir o tempo de tratamento dos processos, o alivio do ónus administrativo e a preparação de um calendário de "diligências activas" destinadas a eliminar obstáculos e a melhorar a acessibilidade aos fundos.
O relatório sobre a dimensão urbana da política de coesão no novo período de programação, de Oldřich VLASÁK (PPE/DE, CZ), propõe que seja fixado um "nível mínimo" de despesas dos fundos estruturais, que deve ser fixado "por habitante de uma zona urbana e por período de programação".
O PE insiste em que "os EstadosMembros têm a possibilidade de delegar nas cidades a gestão dos fundos estruturais europeus destinados a acções orientadas para a obtenção de um desenvolvimento urbano sustentável". Segundo o PE, a subdelegação oferece um duplo valor acrescentado: "por um lado, seria muito mais eficaz para o crescimento regional e europeu que as cidades assumissem a responsabilidade desde o planeamento até ao arranque da acção pertinente, respondendo simultaneamente aos desafios estritamente locais e, por outro lado, constituiria um instrumento essencial para a melhoria da capacidade administrativa de gestão local".
O relatório deplora, contudo, o facto de a possibilidade de recurso à subdelegação, eventualmente por meio da concessão de subvenções globais às autoridades municipais no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), não ter sido plenamente utilizada até agora.
"A dimensão urbana e a subdelegação na política regional deveriam ser obrigatórias", conclui o PE, acrescentando, no entanto, que "a transferência de competências não deve levar à fragmentação da política regional".
O relatório de Wojciech ROSZKOWSKI (UEN, PL) salienta que a abordagem que consiste em separar o desenvolvimento rural da política de coesão com a criação do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) "deve ser seguida atentamente, a fim de avaliar o seu verdadeiro impacto no desenvolvimento das zonas rurais". O novo sistema foi criado em 2007 e, portanto, "ainda é muito cedo" para tirar quaisquer conclusões no que diz respeito ao futuro desta política comunitária.
A eficiência da política de desenvolvimento rural só pode ser alcançada se as medidas aplicadas a título do FEADER e a política de desenvolvimento regional forem coordenadas e complementares de modo a "evitar duplos financiamentos e omissões".
A reforma pós-2013 da PAC e dos fundos estruturais da UE será uma oportunidade para "reavaliar a relação entre desenvolvimento rural, por um lado, e política agrícola e política de coesão, por outro".
O PE "aprecia os esforços" desenvolvidos pelas autoridades nacionais para que a afectação média de dotações necessárias à concretização da agenda de Lisboa represente 65% dos fundos disponíveis nas regiões do Objectivo "Convergência" e 82% nas regiões do Objectivo "Competitividade Regional e Emprego", o que "representa, na verdade, mais do que foi inicialmente exigido".
É, no entanto, "necessário um investimento muito superior nesta área", segundo o relatório de Miroslav MIKOLÁŠIK (PPE/DE, SK). À luz da revisão intercalar da aplicação dos fundos estruturais, é preciso adoptar directrizes comunitárias mais rigorosas, conceder recursos financeiros acrescidos à consecução destes objectivos e consagrar pelo menos 5% dos fundos estruturais à melhoria da eficiência energética das habitações existentes.
Os eurodeputados sublinham o papel primordial e o potencial de desenvolvimento que representam as energias renováveis para as regiões da UE, tanto para a criação de empregos, como para promover o desenvolvimento local sustentável.
O PE apela também à criação de um sistema mais abrangente de apoio transitório gradual às regiões que dentro em breve estarão acima do limiar de 75% do PIB, conferindo-lhes um "estatuto mais claro e mais segurança para o seu desenvolvimento".
O Parlamento Europeu rejeita "qualquer tentativa de renacionalização" e defende o "empenhamento numa política comunitária única", flexível e capaz de se adaptar à escala de intervenção mais adequada e de responder a desafios comuns como a globalização, as alterações climáticas, as mudanças demográficas (como o envelhecimento, os fluxos migratórios e o despovoamento), a pobreza e o aprovisionamento energético.
"A política de coesão da UE deve abranger todas as regiões da UE, incluindo as que apresentam características geográficas especiais, e deve constituir uma mais-valia para todos os cidadãos", sublinha o relatório de Lambert van NISTELROOIJ (PPE/DE, NL).
Segundo os eurodeputados, a coesão territorial constitui um "pilar fundamental" para a consecução dos objectivos da política de coesão da UE, reforçando a coesão tanto económica como social. Contribui também para eliminar as "desigualdades de desenvolvimento entre e dentro de Estados-Membros e regiões".
O PE considera, no entanto, que o Livro Verde da Comissão sobre a Coesão Territorial Europeia "não é suficientemente ambicioso, na medida em que não propõe uma definição nem um objectivo claros para a coesão territorial e não aumenta significativamente a compreensão deste novo conceito, de modo a contribuir de forma eficaz para atenuar as desigualdades entre regiões". Lamenta, além disso, que o Livro Verde "não explique como é que a coesão territorial será integrada no quadro actual da política de coesão" e com que instrumentos metodológicos ou meios deixará de ser um quadro de princípios para se converter nos mecanismos operacionais a aplicar no terreno no próximo período de programação.
Os três conceitos-chave que devem estar no cerne do desenvolvimento da coesão territorial são "concentração, interligação e cooperação".
Estes conceitos podem, segundo os deputados, contribuir para superar os efeitos negativos associados à concentração da actividade económica, "em particular em certas capitais de Estados e regiões", as desigualdades em termos de acesso aos mercados e serviços resultantes da distância ou da concentração, a falta de infra-estruturas e as divisões impostas pelas fronteiras não apenas entre os Estados-Membros, mas também entre as regiões.
As três vertentes da coesão – económica, social e territorial – devem ser complementares e reforçar-se mutuamente, mantendo, todavia, a "missão específica de cada uma num conceito integrado único". Estes objectivos "não devem ser hierarquizados nem objecto de negociação", conclui o PE.
O Parlamento sublinha a importância dos serviços públicos para o desenvolvimento económico e social sustentável, bem como a necessidade de um acesso equitativo, do ponto de vista social e regional, aos serviços de interesse geral, em particular aos serviços de educação e de saúde.
Para assegurar um acesso equitativo é necessário ter em conta não apenas a distância geográfica, mas também a "disponibilidade e a acessibilidade desses serviços", frisa o relatório. Os eurodeputados consideram que deve ser incluída no debate sobre a coesão territorial uma reflexão sobre o acesso equitativo dos cidadãos aos serviços.
Entre as recomendações feitas à Comissão Europeia no relatório de Constanze Angela KREHL (PSE, DE), encontram-se a definição de critérios de avaliação de longo prazo para projectos co-financiados através dos fundos estruturais da UE, a elaboração de medidas políticas especiais e novos indicadores qualitativos para regiões com características geográficas específicas, como é o caso das regiões pouco povoadas, regiões ultraperiféricas e regiões insulares, a concessão de mais adiantamentos aos beneficiários, uma cooperação mais estreita com os governos nacionais, a fim de reduzir o tempo de tratamento dos processos, o alivio do ónus administrativo e a preparação de um calendário de "diligências activas" destinadas a eliminar obstáculos e a melhorar a acessibilidade aos fundos.
O relatório sobre a dimensão urbana da política de coesão no novo período de programação, de Oldřich VLASÁK (PPE/DE, CZ), propõe que seja fixado um "nível mínimo" de despesas dos fundos estruturais, que deve ser fixado "por habitante de uma zona urbana e por período de programação".
O PE insiste em que "os EstadosMembros têm a possibilidade de delegar nas cidades a gestão dos fundos estruturais europeus destinados a acções orientadas para a obtenção de um desenvolvimento urbano sustentável". Segundo o PE, a subdelegação oferece um duplo valor acrescentado: "por um lado, seria muito mais eficaz para o crescimento regional e europeu que as cidades assumissem a responsabilidade desde o planeamento até ao arranque da acção pertinente, respondendo simultaneamente aos desafios estritamente locais e, por outro lado, constituiria um instrumento essencial para a melhoria da capacidade administrativa de gestão local".
O relatório deplora, contudo, o facto de a possibilidade de recurso à subdelegação, eventualmente por meio da concessão de subvenções globais às autoridades municipais no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), não ter sido plenamente utilizada até agora.
"A dimensão urbana e a subdelegação na política regional deveriam ser obrigatórias", conclui o PE, acrescentando, no entanto, que "a transferência de competências não deve levar à fragmentação da política regional".
O relatório de Wojciech ROSZKOWSKI (UEN, PL) salienta que a abordagem que consiste em separar o desenvolvimento rural da política de coesão com a criação do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) "deve ser seguida atentamente, a fim de avaliar o seu verdadeiro impacto no desenvolvimento das zonas rurais". O novo sistema foi criado em 2007 e, portanto, "ainda é muito cedo" para tirar quaisquer conclusões no que diz respeito ao futuro desta política comunitária.
A eficiência da política de desenvolvimento rural só pode ser alcançada se as medidas aplicadas a título do FEADER e a política de desenvolvimento regional forem coordenadas e complementares de modo a "evitar duplos financiamentos e omissões".
A reforma pós-2013 da PAC e dos fundos estruturais da UE será uma oportunidade para "reavaliar a relação entre desenvolvimento rural, por um lado, e política agrícola e política de coesão, por outro".
O PE "aprecia os esforços" desenvolvidos pelas autoridades nacionais para que a afectação média de dotações necessárias à concretização da agenda de Lisboa represente 65% dos fundos disponíveis nas regiões do Objectivo "Convergência" e 82% nas regiões do Objectivo "Competitividade Regional e Emprego", o que "representa, na verdade, mais do que foi inicialmente exigido".
É, no entanto, "necessário um investimento muito superior nesta área", segundo o relatório de Miroslav MIKOLÁŠIK (PPE/DE, SK). À luz da revisão intercalar da aplicação dos fundos estruturais, é preciso adoptar directrizes comunitárias mais rigorosas, conceder recursos financeiros acrescidos à consecução destes objectivos e consagrar pelo menos 5% dos fundos estruturais à melhoria da eficiência energética das habitações existentes.
Os eurodeputados sublinham o papel primordial e o potencial de desenvolvimento que representam as energias renováveis para as regiões da UE, tanto para a criação de empregos, como para promover o desenvolvimento local sustentável.
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