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2009-11-13

 

Criminalizar o enriquecimento ilícito

No combate à corrupção, mas também como medida na criação de condições para uma apropriação mais justa da riqueza e diminuição da brutal desigualdade entre ricos e pobres parece-me que faz todo o sentido a aprovação de legislação que facilite e incentive a criminalização do enriquecimento ilícito. A legislação que já existe já o permite mas como se vê é ineficaz.
Também vários juristas  consideram, e a meu ver bem, que não é necessário inverter o ónus da prova.(e o próprio BE propoe algo nesse sentido. Não consegui ter acesso online à sua proposta).
A riqueza (e o património) visível não tem suporte nas remunerações e outras fontes de riqueza declaradas? Então o Ministério Público investiga, nomeadamente através das declarações fiscais ou outras obrigatórias. O cidadão indiciado é incriminado? Bem, antes de sentenciado tem todo o direito a se defender, explicar e provar que ganhou no euromlhões, recebeu herança do tio americano, etc. Sustentam vários juristas q é que se passa, de acordo com a lei e a Constituição, quando V é acusado com provas de ter assassinado o X. E aí V pode provar que foi em legítima defesa e ficar absolvido.
Espreitei aqui o projecto do PCP e apesar de gralhas, algumas que obrigam a adivinhação, parece-me um bom ponto de partida para acordo no parlamento.
Há nisto tudo um pequeno senão. E que explica o pouco que se avança, cá dentro e lá fora. É que isto abala a propriedade. Abala os próprios pressupostos do capitalismo .

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Comments:
Boa, Raimundo

Como digo no meu blogue não acredito que se possa contar com o PS para a tipificação desse crime, diga o Assis o que disser. E, quanto ao PSD e ao CDS, de certeza que na hora da verdade arranjarão forma de ficar de fora ou de fazer com que os outros fiquem de fora...
 
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