2009-11-13
Criminalizar o enriquecimento ilícito
No combate à corrupção, mas também como medida na criação de condições para uma apropriação mais justa da riqueza e diminuição da brutal desigualdade entre ricos e pobres parece-me que faz todo o sentido a aprovação de legislação que facilite e incentive a criminalização do enriquecimento ilícito. A legislação que já existe já o permite mas como se vê é ineficaz.
Também vários juristas consideram, e a meu ver bem, que não é necessário inverter o ónus da prova.(e o próprio BE propoe algo nesse sentido. Não consegui ter acesso online à sua proposta).
A riqueza (e o património) visível não tem suporte nas remunerações e outras fontes de riqueza declaradas? Então o Ministério Público investiga, nomeadamente através das declarações fiscais ou outras obrigatórias. O cidadão indiciado é incriminado? Bem, antes de sentenciado tem todo o direito a se defender, explicar e provar que ganhou no euromlhões, recebeu herança do tio americano, etc. Sustentam vários juristas q é que se passa, de acordo com a lei e a Constituição, quando V é acusado com provas de ter assassinado o X. E aí V pode provar que foi em legítima defesa e ficar absolvido.
Espreitei aqui o projecto do PCP e apesar de gralhas, algumas que obrigam a adivinhação, parece-me um bom ponto de partida para acordo no parlamento.
Há nisto tudo um pequeno senão. E que explica o pouco que se avança, cá dentro e lá fora. É que isto abala a propriedade. Abala os próprios pressupostos do capitalismo .
Etiquetas: Enriquecimento ilícito. Projecto do PCP.
Comments:
<< Home
Boa, Raimundo
Como digo no meu blogue não acredito que se possa contar com o PS para a tipificação desse crime, diga o Assis o que disser. E, quanto ao PSD e ao CDS, de certeza que na hora da verdade arranjarão forma de ficar de fora ou de fazer com que os outros fiquem de fora...
Enviar um comentário
Como digo no meu blogue não acredito que se possa contar com o PS para a tipificação desse crime, diga o Assis o que disser. E, quanto ao PSD e ao CDS, de certeza que na hora da verdade arranjarão forma de ficar de fora ou de fazer com que os outros fiquem de fora...
<< Home