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2009-11-07

 

Notas a propósito do debate sobre o Programa do Governo (1)

Nas últimas eleições legislativas, os eleitores votaram em função da sua avaliação sobre a acção do Governo, do PS e dos partidos da oposição durante a última legislatura, e sobre as propostas dos vários partidos para governar o País durante a legislatura que agora se inicia. Os resultados, como se sabe, conduziram à seguinte distribuição de deputados na AR: PS-97, PSD-81, CDS/PP-21, BE-16 e PCP/PEV-15.

Como resulta destes números, o partido que teve a avaliação mais positiva foi o PS, competindo-lhe, portanto, formar o Governo e governar. É esse o sentido do voto dos eleitores.

O PS, não tendo obtido uma maioria absoluta de deputados na AR, mas procurando assegurar as melhores condições possíveis de estabilidade governativa de que o País tanto carece face aos problemas que tem pela frente, fez o que devia: reuniu separadamente com cada um dos partidos da oposição, propondo-lhes, sem condições prévias, uma discussão conjunta com vista ao estabelecimento de um compromisso para a estabilidade governativa com reflexos no Programa de Governo a apresentar na AR. Como se sabe, esta proposta foi rejeitada por todos os partidos da oposição que optaram por se conduzir, na sua acção política futura, pela defesa dos seus próprios programas eleitorais. Assim, o Programa de Governo apresentado na AR corresponde, na íntegra, ao programa eleitoral do PS, maioritariamente aprovado pelos eleitores.

Não deixa, por isso, de ser paradoxal que os partidos da oposição venham dizer agora que, ao apresentar tal Programa de Governo, o PS deu provas de que não soube entender os resultados eleitorais.

A verdade, no entanto, é que são os partidos da oposição que se recusam a compreender os resultados eleitorais.

Por exemplo, o PCP continua sem compreender porque é que, desde as eleições legislativas de 1979, em que teve 18,8% dos votos, tem vindo a perder influência junto dos eleitores, passando para valores entre 8% e 10% a partir das eleições legislativas de 1991, e para valores abaixo de 8% a partir das eleições legislativas de 2002, tendo mesmo, nas últimas eleições, ficado abaixo do CDS/PP e do BE. Aliás, idêntica perda de influência tem vindo a ser registada nas eleições autárquicas.

O PSD também continua sem compreender porque é que, apesar da crise económica, financeira e social que tem assolado a Europa e o Mundo, em geral, e tanto tem afectado Portugal, penalizando, naturalmente, o Governo, e apesar das “campanhas negras” que têm procurado visar o PM, teve um resultado abaixo dos 30%, o que constitui o quarto pior resultado nas 12 eleições legislativas realizadas desde 1976. Isto sem falar da crise interna permanente em que tem estado envolvido nos últimos anos e que se traduz, entre muitas outras manifestações, pelo facto de, desde 2005, já ter tido 4 líderes, correndo mesmo, de forma acelerada, para o quinto.

Não ficaria mal, portanto, a estes partidos, um pouco mais de humildade e contenção e menos arrogância na sua postura.
Comments:
O Eng. M. Lino tem razão na falta de sustento para a argumentação da Oposição. O PS ganhou, de facto, as eleições.. Nalguns sistemas muito "democráticos" até poderia ter obtido a maioria absoluta de lugares no parlamento - Seria, mais uma vez, altura de eliminar os transtornos de excessiva democraticidade do método de Hondt - . É evidente, contável, a perda de influência do PC mas, se calhar, mais lenta e menor do que o Sr Engº (e eu apesar de menos informado) pensou. Quanto ao PSD, do que é que o Sr Engº estava à espera? Um partido que precisa desesperadamente de alimentar a numerosa manada e vê os outros a apoderarem-se de todos os pastos dsiponíveis, não só os melhores prados como até os matos, ainda por cima numa época de seca como a que temos atravessado? E, ainda por cima, foi vítima de um roubo colossal nos seus principais activos?
 
Há duas fragilidades nesta argumentação (que é evidentemente a argumentação do governo): a pressa em tratar de explicar o insucesso de alguns, sem olhar aos ganhos de outros e, sobretudo, evitando a questão tão chã da perda da maioria absoluta. Isto é, fugindo como belzebu da cruz, à explicação da perda da maioria absoluta.
Porque perdeu o PS a maioria absoluta?
Chiu. Não se fala disso...

A outra questão é a do alegado convite do PS às oposições. Aí o PS disfarça o seu estilo catavento com supostos convites em todos os azimutes.

Estão a ver o PSD a propor ao bloco um programa de governo? Ou o CDS a propor ao PCP o exame dessa hipótese? Claro que não. O PS porém tem princípios tão flexíveis que poderia encarar seriamente essa questão com qualquer partido do arco parlamentar.

Ninguém acreditou, obviamente. Mas a propaganda oficial insiste.

Compreende-se.

Agora que o Mário Lino venha com essa como se se tratasse de um argumento aceitável, surpreende-me, apesar de tudo.
 
Esta é uma das potencialidades mais estimulantes do PUXAPALAVRA: podermos debater com outros, publicamente, as nossas ideias, análises, propostas, etc. Ora vamos a isso.
Diz o Manuel Correia, meu companheiro de Blog, a quem agradeço as boas vindas que me dirigiu, que eu fugi à explicação da perda da maioria absoluta do PS. Não é verdade, como bem se pode ver no meu Post: referi, expressamente, a gravíssima crise económica, financeira e social que tem assolado todo o Mundo e, portanto, também Portugal e que, naturalmente, fragiliza quem está a governar; referi a as “campanhas negras” contra o PM”. Mas, para descanso do Manuel Correia, posso acrescentar outras razões, designadamente erros e decisões menos correctas, ou não suficientemente explicadas, tomadas pelo Governo. Mas, apesar de tudo, e é esse o ponto que me parece relevante salientar a propósito da postura dos diversos partidos da oposição durante o debate sobre o Programa do Governo, foi ao PS que os eleitores conferiram a confiança para governar, tendo por base a avaliação da acção do Governo, do PS e de cada um dos partidos da oposição na legislatura anterior, e os programas eleitorais apresentados pelos diferentes partidos e submetidos a generalizada discussão pública durante a campanha eleitoral.
É certo que o PS não teve maioria absoluta, teve maioria relativa. Mas também nenhum partido da oposição teve maioria absoluta, tendo dela ficado muito mais afastados do que o PS, e nem sequer teve maioria relativa, ficando, especialmente o CDS/PP, o BE e o PCP/PEV, muito longe de uma maioria relativa. Também expliquei porquê no meu Post: foi o resultado da avaliação feita pelos eleitores já atrás referida.
Mas, já agora, convido o Manuel Correia a dar-nos algumas explicações para este desaire dos partidos da oposição que, com excepção do PSD, tem marcado os resultados de todas as eleições legislativas realizadas desde o 25 de Abril. Fico a aguardar.
A questão do convite aos partidos da oposição também foi mistificada pelo Manuel Correia. O PM não propôs ao PSD que fizesse um Programa de Governo com o BE, nem ao CDS/PP que o fizesse com o PCP. Os contactos com os partidos da oposição foram individualizados e sem condições prévias. Aliás, se os partidos da oposição, como dizem, consideram que a proposta de diálogo feita pelo PM era apenas uma “manobra de propaga” e não visava estabelecer um verdadeiro acordo, nada mais simples de o demonstrar do que aceitar participar nesse diálogo individualizado. Mas está quieto!
 
Os resultados eleitorais foram, de facto, muito claros. O PS perdeu influência eleitoral, mantendo, apesar disso, a maioria relativa. 24 deputados a menos; 500.000 votos para o galheiro (de 45 para 36 %). Código do Trabalho, Professores, promessas atraiçoadas, escândalos. Parece que está a fazer face às "dificuldades" com o autismo da "esquerda radical". Não se preocupem, para a próxima pode ser ainda pior.

O PSD ficou na mesma, indo, na verdade buscar mais 7 deputados e quase um ponto percentual. Não descolou. O pSD tem dificuldades de todo o tipo ao enfrentar o actual PS. Já discutimos porquê.

O CDS também foi buscar mais 7 deputados. Passou para 3ª força e prontifica-se para uma das manobras limianas de que o Governo carece.

O BE duplicou "apenas" o nº de deputados. Coisa de somenos como se vê.

O PCP ficou quase na mesma, mas foi buscar, ainda assim, mais um deputado.

Conclusão: o PS, que ganhou as eleições e formou governo, foi o único partido que perdeu influência eleitoral nas últimas eleições. Olhando para as tendências, se prosseguir as mesmas políticas, perderá ainda mais no futuro.

Esta é uma interpretação possível dos resultados. O meu amigo Mário Lino prefere uma leitura mais optimista. OK. Não sei se o PS deveria descansar tanto em relação ao que fez mal e o penalizou desta maneira nas eleições legislativas.

Quanto ao convite aos partidos, podemos optar por culpá-los pela incapacidade de anteciparem a jogada de José Sócrates (venham cá dizer que não para eu depois levar o resto da legislatura a cobrar), mas, aqui entre nós, percebe-se perfeitamente que o PS queria voltar à estratégia do "partido charneira", ora vou com a esquerda ora com a direita, conforme as medidas que tenho para fazer passar.

Inteiramente legítimo.

Politicamente catavento.

Uma federação de interesses não faria melhor.

Um partido político deveria esforçar-se programaticamente um pouco mais.
 
O post foi linkado aqui:
http://corporacoes.blogspot.com/2009/11/leituras_7410.html
no Câmara Corporativa
 
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