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2010-01-27

 

[1920] Marinho Pinto diz em voz alta o que se bichana por aí

A Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial teve lugar hoje, dia 27 de Janeiro, pelas 15horas, no Supremo Tribunal de Justiça. A cerimónia foi presidida pelo Presidente da República.
Extractos do discurso do bastonário da OA:
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"Juízes e Procuradores... trabalham lado a lado, almoçam juntos, ... discutem juntos aquilo que deveriam analisar e decidir em separado.
Há casos em que o juiz entra na sala de audiências já com o despacho preparado para decidir a promoção que o magistrado do MP previamente lhe comunicou, sem que a defesa disso tivesse conhecimento.

Por outro lado, a realidade judiciária demonstra que os magistrados do MP representam-se mais a si próprios do que à República de que são Procuradores; 
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"Os sindicatos dos juízes, dos procuradores e das polícias estão quase sempre unidos nas mesmas reivindicações, ou seja, reclamando leis que lhes permitam deter mais, escutar mais, silenciar mais, prender mais e sempre durante mais tempo.

"Em Portugal, a luta política está judicializada e, pior do que isso, há sinais evidentes de que a justiça está politizada.
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Uma parte importante da luta política tem vindo realizar-se à volta de processos judiciais pendentes com o objectivo de obter vantagens partidárias.
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"Decisões judiciais legítimas já foram mesmo contestadas publicamente por esses magistrados, por razões manifestamente políticas.
Já se chegou ao ponto de o exercício legítimo das competências legais do próprio presidente deste Supremo Tribunal de Justiça, ter sido publicamente posto em causa por outros magistrados, unicamente porque as suas decisões não proporcionaram os efeitos políticos que alguns esperavam obter com elas.
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"E, claro, tudo sempre atirado para a comunicação social com uma abundância de pormenores que já só espanta pela impunidade com que tudo isso acontece.
É neste contexto que se agravou o problema das permanentes e cirúrgicas violações do segredo de justiça em fases processuais em que os arguidos e os seus defensores não podem aceder ao processo....
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Grande parte da investigação criminal faz-se para a comunicação social, com o intuito óbvio de criar artificialmente o alarme social necessário à aplicação de medidas de coacção mais severas e de condenações mais duras.
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Em muitos casos os arguidos já chegam condenados à audiência de julgamento, sendo eles que têm de provar a sua inocência e não a acusação que tem de provar a sua culpabilidade.
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Por outro lado, para certos órgãos de informação, a liberdade de imprensa transformou-se em pura «libertinagem de imprensa».
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Os tribunais deixaram de inspirar confiança aos cidadãos.
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O segredo de justiça foi transformado numa verdadeira farsa e já tempo de lhe pôr termo - ou à farsa ou ao segredo.
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Uma última palavra apenas para sublinhar, mais uma vez, a necessidade urgente de se rever o actual regime de custas processuais.
O Estado deve garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos.
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É altura de pôr um fim a esta situação, tão escandalosa quanto é certo que em Espanha, aqui mesmo ao lado, a justiça é gratuita.
A gratuitidade da justiça é hoje uma exigência da cidadania republicana.
Os cidadãos e as empresas têm direito à justiça e não podem ser afastados dela apenas porque o estado, em vez de a prestar gratuitamente a todos optou por coloca-la ao alcance apenas de alguns. [Integral aqui ou aqui]
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António Marinho e Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogado

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Comments:
Os pecadilhos, ou pecados, que o dr Marinho Pinto denuncia, evidencia-os ele próprio. É, desde há muito, claro no sr Bastonário que tem uma "missão", muito para além dos legítimos interesses da Instituição é suposto servir e representar.
Quanto à Justiça gratuita, bom tem que se explicar previamente uma série de coisas. Como pode ser gratuita um serviço que custa dinheiro? Uma perfeita utopia, e eu creio que ele não é lunático! O sr bastonário sabe que não há nem nunca houve "igualdade" na Justiça; lembre-se a justiça do sr. Farfalha (Açores) e a justiça do processo Casa Pia! O que me parece defensável não é acabar com as custas, mas sim garantir que mesmo os que não tiverem dinheiro para as pagar não serão por isso impedidos de aceder aos tribunais. A questão da gratuituidade coloca-se na Justiça como na Saúde, Educação etc.
 
E ainda querem que acredite na justiça trava pois já senti que é injusta. Pelo menos a actual ou atual bem com o acordo do desacordo da língua já não sei.


JN
 
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