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2010-02-03

 

"Mau tempo" no Conselho de Estado

Ontem a Madeira e sobretudo a zona Norte da Ilha , nomeadamente Santana, o meu concelho de origem, passou por um mau bocado: as grandes chuvadas que se fizeram sentir e as consequentes quebradas destruíram/arrasaram vastas áreas e terrenos de plantações de onde as pessoas tiravam muito do seu rendimento.

O sítio da Banda do Sol, na Ribeira de S. Jorge onde nasci, quase ia desaparecendo. Uma grande quebrada ia levando a Banda do Sol para o leito da Ribeira.

Esse temporal parece "ter-se transplantado" para o Conselho de Estado, através da Lei das Finanças Regionais. Ainda não se tem informação mas parece que "o temporal" madeirense também ali aportou, ameaçando redundar em crise política e amanhã a situação continua.

Não me proponho discutir verbas, mas falar de princípios de justiça interterritórios e de solidariedade entre regiões.

Segundo, quero deixar bem expresso que erros políticos há muitos de todos os lados.

Terceiro, não esquecer que as leis das Finanças Regionais incluem os Açores em plano de igualdade com a Madeira.

Posto isto, quero também aqui deixar registado que foi o Governo de António Guterres que deu o primeiro passo sólido, no sentido de se estabeleceram regras de relacionamento financeiro entre o governo central e as regiões autónomas. Deve-se a António Guterres o facto de ter estabelecido princípios e uma lei base de relacionamento, exactamente a Lei das Finanças Regionais (LFR). Acho que já pouca gente se lembra deste facto e também não equaciona que os governos de Cavaco Silva poderiam ter feito este trabalho, mas de facto nada fizeram. A nossa memória é muito curta.

Agora quanto à Lei das Finanças Regionais e sem entrar em números, há muita coisa que não entendo ou melhor pode não ser para entender.

Em primeiro lugar nunca houve um trabalho sério sobre as transferências para as regiões autónomas. Um levantamento da realidade por um grupo de técnicos conhecedores mas distanciados politicamente.

Os montantes transferidos "não correm" apenas através das transferências directas, via LFR. Até há quem diga e penso que com algum fundamento que o montante transferido via ministérios é muito superior ao transferido via LFR. No caso da Madeira as transferências não contabilizadas na Lei das Finanças Regionais ultrapassam os 300 milhões de euros/ano. Em termos comparativos mais do dobro do da via LFR. E no caso dos Açores certamente o montante nunca será inferior. Um exemplo apenas, os preços de energia são "sustentados" por uma verba transferida pelo Ministério da Economia para que sejam doenível nacional, mas gostava de saber porque razão são mais baixos?

Será que estes montantes transferidos não contam em termos de solidariedade? Acho bem que este princípio vigore, pois entre os Açores, Madeira e Portugal Continental há o mar e isto implica custos acrescidos e outros aspectos que urge considerar.

Mas estes aspectos raramente são objecto de apreciação. Em toda a discussão travada nestes últimos tempos nada se falou sobre a solidariedade.

Outro aspecto viciado no debate. O Centro Internacional de Negócios (CINM) não deve contar mesmo? Um sistema dois regimes? Ainda ontem assisti a um debate televisivo sobre isto. Da direita à esquerda o violino estava afinadíssimo.

Quer queiramos quer não o CINM existe, legalmente e foi o governo da República que lhe deu o aval com impactos positivos e negativos na Região e contribui para o PIB. Será que na Irlanda ou no Luxemburgo o PIB é expurgado do seu regime fiscal favorável no contexto da União Europeia?

Mas apesar de distorções introduzidas pelo CINM em domínios como o emprego em que as expectativas ficaram muito aquém, os rendimentos gerados para economistas, advogados, gestores, empresas madeirenses não são injectados na economia da região com efeitos Positivos? Ainda neste aspecto gostava de conhecer o montante de IVA gerado no CINM e injectado no Orçamento Regional para o confrontar com outros sectores como o turismo. Isto também não interessa à Região?

É evidente que o CINM deveria ser repensado para desempenhar outras valências. Mas isso é uma questão que compete ao Governo Regional como sócio da SDM equacionar.

Neste contexto, não compreendo a lógica dos partidos da oposição na Madeira. ao votar ao lado das propostas do Governo Regional.


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