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2010-03-10

 

Os seguros da Caixa Geral de depósito e o PEC

Não li ainda o PEC. Não sei mesmo se há disponível alguma versão completa. Mas nem as 10 páginas do Portal do Governo li. Essas sei que estão disponíveis.

No entanto, segundo entendi nas privatizações eventualmente estarão incluídas as empresas de seguros e participações da CGD.

Antes de abordar a questão das privatizações, gostava de colocar uma reflexão a partir de uma interrogação para mim importante: Deverá ou não o Estado ser detentor de um grupo económico? Detentor não de um conjunto de empresas sem nexo entre si, mas de um grupo económico, com estratégia de grupo, com gestão de grupo, com organização de grupo ?Trata-se de uma questão que nunca senti discutida em profundidade

Um grupo ou empresas públicas dispersas são duas situações e duas lógicas nas antípodas. Ter empresas de Estado, autónomas pode eventualmente fazer sentido, num ou noutro caso, mas quase sempre sem grande impacto na economia e, sem constituir uma alavanca de intervenção forte no mercado. Neste caso a discussão da privatização torna-se uma questão menor.

Agora se se admite que o Estado deve ser detentor de um grupo económico forte, a situação muda completamente de figura, porque nesta situação há que formatar o grupo tendo em conta o interesse público e a base económica e as finalidades do grupo.

Vou por esta segunda via e, neste caso, tenho dificuldades em perceber que se sacrifique a área de seguros da CGD, quando entendo que a Caixa deve ser a cabeça do grupo Estado.

Um grupo económico do Estado forte, organizado na base da racionalidade económica desempenha funções económicas de exemplo e de defesa do interesse público. É muito mais eficaz na maioria dos casos que a função da regulação entregue a estruturas de regulação que, sendo necessárias em certos casos têm sempre um papel de complementaridade. O grupo económico de Estado não tem papel de polícia mas uma acção exemplar em vários domínios.


Comments:
Isto não é bem um governo. Parece mais uma comissão liquidatária.
 
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