PUXAPALAVRA

Este governo decidiu abolir a acumulação de pensões e de rendimentos do trabalho na Administração Pública. Esperemos que se cumpra.

Não é claro que esta lei vá ser cumprida, na íntegra. Há sempre subterfúgios para certos casos alegando alto interesse da Nação, etc. Admita-se que desta vez isto não suceda e sou eu o pessimista. Aquele que vê sempre um furo. É que já são muitos anos a ver e a saber de furos/realidades. De todos os governos. Lidei com muitos.

Mas há uma grande injustiça.

Pode-se sempre acumular reforma e trabalhar na Administração Pública, desde que a reforma não seja da Caixa Geral de Aposentações. Há justiça relativa nisto?

Aliás, esta injustiça relativa sempre aconteceu.

Um quadro técnico do Estado, ou uma chefia ou um professor universitário destacado em cargo de chefia, não pode dar aulas numa Universidade Pública e ter o vencimento correspondente ao tempo de trabalho efectivo.

Se o quisesse fazer, tinha redução. Mas podia dar módulos de formação, etc, ou então dava aulas na privada e recebia o ordenado por inteiro.

Mas se fosse quadro técnico da privada ou de um banco já podia dar aulas na Pública e receber tudo

Que equidade esta?

As leis são assim. Deixam sempre furos, pelo menos para alguns.

É apenas uma questão de aguardar e os furos começarão a aparecer.