2010-11-04
PT: uma empresa ou uma instituição de caridade para o Estado?
Não consigo entender como pode Teixeira dos Santos e José Sócrates numa base lógica, ou seja, tendo em conta que a PT é uma empresa que se rege por princípios de gestão e de racionalidade económica, queixar-se da PT pretender distribuir ainda em 2010 dividendos aos accionistas depois da operação de venda da VIVO.
Certamente este queixume cai bem num período em que se aprovou um orçamento tão duro para o país.
Mas não deixa de ser algo surpreendente esta atitude.
Se a PT distribuir o dividendo de que se fala comete alguma ilegalidade? Se comete puna-se, se não comete, nada há a fazer.
A questão de fundo é outra. Porque razão se legislou que pudesse haver distribuição de dividendos deste tipo sem pagamentos de impostos?
Mas como estamos num Estado de direito sobretudo do grande capital, o governo nada pode nem deve fazer. O melhor era estar calado.
A Golden Share não dá para isto.
Muito jeito daria ao OE 2011, mas nem tudo o que dá jeito.... Pensasse-se antes, não se tivesse legislado como se legislou, até porque era justo pagar o devido imposto.
O governo só pode queixar-se de si próprio.
Certamente este queixume cai bem num período em que se aprovou um orçamento tão duro para o país.
Mas não deixa de ser algo surpreendente esta atitude.
Se a PT distribuir o dividendo de que se fala comete alguma ilegalidade? Se comete puna-se, se não comete, nada há a fazer.
A questão de fundo é outra. Porque razão se legislou que pudesse haver distribuição de dividendos deste tipo sem pagamentos de impostos?
Mas como estamos num Estado de direito sobretudo do grande capital, o governo nada pode nem deve fazer. O melhor era estar calado.
A Golden Share não dá para isto.
Muito jeito daria ao OE 2011, mas nem tudo o que dá jeito.... Pensasse-se antes, não se tivesse legislado como se legislou, até porque era justo pagar o devido imposto.
O governo só pode queixar-se de si próprio.
Comments:
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Porque razão é que 5% das cobranças coercivas resultantes de processos instaurados pela DGCI, sejam distribuídos como prémios (num subsídio chamado FET - (Fundo de Estabilização Tributário) aos funcionários da DGCI e da DGITA? Isto equivale a cerca de 3 a 4 ordenados anuais para cada funcionário. Uma situação semelhante se passa na DGAIEC onde os funcionários recebem o FEA (Fundo de Estabilização Aduaneiro).
Pois estes senhores que são dos mais privilegiados da Função Pública ainda têm a lata de fazer greve no próximo dia 24-Nov? Não deveria o Estado eliminar estes subsídios que são completamente injustificáveis? Que moralidade tem o Estado para exigir sacrifícios aos funcionários públicos, quando existem uns que são privilegiados (apesar de não serem mais competentes) ?
Pois estes senhores que são dos mais privilegiados da Função Pública ainda têm a lata de fazer greve no próximo dia 24-Nov? Não deveria o Estado eliminar estes subsídios que são completamente injustificáveis? Que moralidade tem o Estado para exigir sacrifícios aos funcionários públicos, quando existem uns que são privilegiados (apesar de não serem mais competentes) ?
Não compreendo a razão pela qual o Governo decidiu "implicar" com as distribuições que uma empresa privada resolveu fazer... É lógico que não houve aqui qualquer ilegalidade, claro está, além da que teixeira dos Santos cometeu: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=452169
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