PUXAPALAVRA

A taxa social única (TSU), como se sabe, é suportada pelos empregadores. Em Portugal, neste momento 23,75%, uma das mais baixas da UE, onde há países que praticam taxas excedendo 40%, geralmente com economias bem sustentadas e um lote de outros com taxas de 10-15%, como a Irlanda, o que não é francamente uma boa referência.

Um dos grandes objectivos de Portugal consiste em consolidar e aumentar as suas exportações em valor e também em volume (menos).

Será que baixar a TSU favorecerá de forma significativa esse desígnio nacional?

Não e pode até ter efeitos muito perversos.

Vejamos.

Portugal para exportar tem necessariamente de mudar o perfil das suas exportações, através da incorporação de tecnologia, design, moda, circuitos de comercialização, etc. Baixar a TSU é um incentivo a manter a actual estrutura produtiva, ou seja, continuar no mercado com produções na base dos baixos salários, uma concorrência de produtos gama baixa, fraca qualidade, "terceiro mundista" do mais baixo, pois vários países em desenvolvimento no têxtil e calçado já apresentam produtos de qualidade média com alguma tecnologia incorporada.

Recuando na história da nossa política económica, até à entrada no euro, o que aconteceu foi exactamente isso. Mantivemos alguns sectores exportadores pela desvalorização cambial e essa postura levou a alterar pouco o perfil produtivo. Ia dando. Os sectores não se ajustaram porque o problema central português é de uma maneira geral empresários mal preparados em quase todos os domínios, tecnologia, mercados.

A entrada no euro veio por a nú esta realidade, a situação muda e os sectores encontram problemas sérios de ajustamento.

Baixar a TSU nada resolve quando muito adia apenas a morte de muitos moribundos. Ir por aqui não há horizonte.

Por outro lado, haverá um grande número de grandes empresas em que a baixa da TSU se traduz pura e simplesmente no aumento dos lucros. Portanto se ocorrer a baixa da TSU, alguém tem de pagar o montante que deixa de entrar na Segurança Social (todos nós), seja através do aumento do IVA, seja de outro imposto qualquer, isso significa retirar aos nossos bolsos para os bolsos dessas grandes empresas. Não estou a dizer nada de novo. Até o Presidente da EDP já o disse.

Daí que baixar a TSU é uma medida política nociva para o desenvolvimento económico e socialmente uma péssima medida na redistribuição dos rendimentos. É do mais liberal que existe.