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2011-09-14

 

Plano do Governo Português para a Madeira e Açores


É o DN de Lisboa, na sua edição de hoje, pg. 3, que o revela.

Cinco são as medidas:
  • Exigência de revisão das previsões de receita por um conselho fiscal.
  • Criação de reservas de capital para precaver "genuínas surpresas".
  • Revisão da distribuição da receita entre o Estado e as regiões.
  • Fortalecimento do poder de fiscalização do Estado.
  • Aplicação de um tecto de endividamento mais apertado.

Algumas notas para enquadramento desta situação.

Há eleições regionais na Madeira no próximo dia 9 de Outubro.

Já escrevi, mais de uma vez, que temo existir um entendimento entre o governo central e o governo de Alberto João Jardim para que se encubra a verdadeira dimensão do descalabro das finanças públicas da Região Autónoma da Madeira, até à realização do acto eleitoral, pois divulgar agora essa situação catastrófica, cuja responsabilidade apenas pode ser imputada aos sucessivos governos de Alberto João e a mais ninguém, dificultaria a campanha do PSD.

Esse encobrimento pode assumir várias formas também como já escrevi, desde revelar resultados parcelares da auditoria, etc.

Foi negativo para o Governo da República e, em especial, para o Ministro das Finanças, nas suas relações com a Tróika, a descoberta do buraco de 500 milhões de euros da Madeira, relativos ao primeiro semestre de 2011.

Foi inesperada e não prevista esta situação, o que pôs logo em alerta o Governo Central. Será que não há mais buracos escondidos?

Esta e outras situações como o BPN fazem com que o governo central tenha de renegociar novas medidas de austeridade para 2012.

É, neste contexto, que se desencadeiam os planos para os Açores e a Madeira.

Esse plano já existe pelo menos em termos genéricos como foi hoje revelado pelo DN.

Porque não foram divulgados pelo governo de Passos Coelho?

A minha dúvida de compadrio entre governos tem, assim, sustentabilidade

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Comments:
Afinal acabo de ouvir pela boca do Sr. Primeiro Ministro que o buraco das contas públicas na Madeira no primeiro semestre é de 550 milhões de euros, mais 50 milhões do que referi no texto.
 
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