2012-06-19
O PR e as Regiões Autónomas
Até hoje nunca percebi porque razão nenhum PR agiu face às regiões autónomas. A tolerância tem sido total.
Até hoje, o País apenas assistiu a uma tomada de posição pública do PR, Cavaco Silva, em relação às regiões autónomas face aos estatutos dos Açores porque pensou que lhe tinham mexido nos seus poderes.
Na Madeira, o não cumprimento das leis faz parte do ADN dos sucessivos governos de Alberto João Jardim.
Ainda hoje vem no DN a referência a mais um não cumprimento de uma lei básica, a lei das finanças regionais que consistiu na violação dos limites de endividamento, em mais de mil milhões de euros, relativo ao ano de 2010.
Esta informação é da autoria do Tribunal de Contas. Há uma penalização prevista para esta situação que consiste em congelar por cinco anos as transferências do OE para a Madeira. Na situação economico-financeira em que a Região se encontra accionar esta penalização tornar-se-ia muito complicado.
Mas o governo responsável por esta violação da lei não pode continuar impune.
Para não penalizar a região, só há uma solução. O PR "demitir" o governo regional.
