2012-07-06
Acordão Armadilhado?
O TC limpou as mãos e reprova um mal com um mal maior.
Vejamos onde está a armadilha. A política de austeridade do governo chumbou. Está demonstrado que por este caminho os défices não "se abatem". São precisas outras medidas e este governo só vê como possíveis mais cortes nos rendimentos de quem trabalha ou de quem já trabalhou.
E então o TC em vez de invocar outro tipo de inconstitucionalidade que os há, envereda por um caminho manhoso: a desigualdade entre cidadãos do mesmo país porque uns levam cortes nos salários e outros não, o que significa dizer ao governo: pode cortar salários a todos que nós (TC) "gerimos" as outras inconstitucionalidades.
A primeira inconstitucionalidade é a de haver discriminação contratual entre o Estado e os seus fornecedores. O Estado tem um contrato com os seus trabalhadores para que estes desempenhem certas tarefas contra uma determinada remuneração, como tem contrato com as PPP para que estas desempenhem certas tarefas e por isso também lhes paga. Porque razão opta por cortar subsídios e nada nos pagamentos às PPP? Aqui não há desigualdade?
Há e da grande. Quando ontem ouvimos Oliveira Martins dizer na AR que há muita margem para negociar e baixar muito as despesas, esta situação ainda mais incomoda. É o desrespeito total. Mas com este governo já nada nos espanta e tudo se espera. Depois dos 4€/hora, tudo é possível.
Hoje, a comunicação avança, não sei com que base, que podem ser cortados 4 a 5 mil milhões nas PPP e então? Aí não tem de ser com meiguice pois o capital está à frente. Não incomodar os grupos que são poderosos.
Muito jeitinho deu ao governo este acórdão.
Mas deixo aqui uma palavra ao Sr . Presidente Cavaco Silva também falou a quando da promulgação do orçamento 2012 de desigualdade, mas falou e não agiu enviando-o para o TC se tinha dúvidas.
Face a esta decisão não tem agora S. EXcia o mínimo de peso na consciência por não o ter feito? É a palavrinha.
