PUXAPALAVRA

A questão do papel do Estado e das suas fronteiras com a sociedade civil é uma questão politicamente fracturante e que modela a Administração Pública (AP). Para uns, a AP é um sorvedouro de dinheiros do País. Há que compactá-la, como aliás está na ordem do dia, mediante redução drástica e cega de efectivos, corte de salários e diminuição das despesas públicas sem critério e sem ler os efeitos na economia. Para outros, uma AP como instrumento operacional das funções de um Estado forte em vários domínios é uma componente estruturante. Não haverá estratégia de competitividade sustentada da economia portuguesa sem uma AP eficiente, altamente responsável, clara delegação de competências, cultura de cidadania e orientação balizada nas questões do País. Face à questão colocada, elabore-se a estratégia que fundamente e estabilize uma arquitectura orgânica da AP, que não mude por mero capricho de um governo. As mudanças impensadas ou demagógicas servem apenas para confundir, aumentar a burocracia, perder tempo e aumentar as despesas. Mas então há ou não pessoas e despesas a mais no aparelho de Estado? É praticamente consensual que precisa de ser emagrecido. Há serviços que se atropelam ou repetem em todos os ministérios sem funções claras e definidas, como também há gente a mais nos governos. Por exemplo muitos dos assessores, "os sabedores do nada" como se dizia no meu tempo, só servem para atropelar o normal funcionamento dos serviços. Há irracionalidades no aparelho de Estado em serviços, institutos e empresas. A sua correcção acarretaria uma economia muito ampla de recursos financeiros. Mas o emagrecimento e a renovação precisam de ser equacionados em articulação. Uma reforma não se faz por decreto, mas por um processo selectivo e de forma incremental e na base da definição do papel do Estado. Por outro lado, há que romper com a ditadura das Finanças, onde prevalece o regime procedimental e instituir uma gestão por objectivos contratualizada com as chefias de topo dos serviços. ____ João Abel de Freitas, Economista