2012-12-28
O Governo satélite de Berlim que quer castigar a Função Pública
'O problema do Governo é não conhecer a função pública'
É o título da entrevista conduzida por Helena Pereira a Luís Valadares Tavares, ex-presidente do Instituto Nacional da Administração, alerta o Governo para o perigo de estar a criar um bloqueio ao desenvolvimento do país, ao 'esmagar' a função pública.
Como vê o anunciado esforço do Governo em reformar o Estado?
Está a insistir-se muito na ideia de refundação do Estado. Mas as funções do Estado serão sempre as mesmas. Além das funções de soberania, tem que cuidar do bem estar da população e promover o desenvolvimento. Não me parece razoável hoje em dia reduzir as funções do estado. É uma forma errada de colocar a questão. Não concordo nada com a forma como o Governo agendou o assunto. Deve-se é tornar o Estado mais eficiente e, aí, pouco tem sido feito.
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Disse há dias que há cortes no Estado que acabam por gerar mais despesa do que poupanças. Está a falar de quê?
Por exemplo, do Siadap, o primeiro sistema de avaliação de desempenho da função pública em função de objectivos. Quem tinha excelente, tinha promoção mais rápida. Foi suspenso. E este corte não se traduziu em grandes economias. A despesa associada a esta medida era mínima mas era um sinal, uma motivação. Assim, temos um aparelho administrativo profundamente desmotivado e considerado o mau da fita e o culpado do défice. A consequência é a não-operacionalidade da administração pública face às medidas que o Governo quer implementar, como é o caso da lei das rendas ou as tarefas para do RSI – iniciativas virtuosas que não conseguem chegar à prática.
É o próprio Governo a dificultar a sua tarefa.
De facto, é uma espécie de boomerang que cai por cima do próprio Governo. Isto é dramático e impede o relançamento de um processo de desenvolvimento. E não se corrige o défice. É muito importante ter uma administração eficiente. Devíamos apostar na criação de competências especializadas. Em vez de estarmos sempre a falar em reduzir o número de funcionários públicos, numa perspectiva quase de decadência.
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A entrevista é longa. Nela o governo é reduzido à sua ignorância. Vale apena ler. Está à distância de um clic, no início ou aqui.
