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2013-03-19

 

A propósito dos salários da Função Pública

Era bom que a comunicação social estudasse um pouco melhor a situação e definisse que tipo de Estado é que quer, pois parece que "se instiga" lá no fundo um certo "ódio" a esse tipo de trabalhadores sejam eles quem forem, professores, médicos, homens da justiça, militares, quadros técnicos, administrativos, cantoneiros, operários, trabalhadores do lixo, etc, etc,. Há umas profissões mais autárquicas e outras mais da função pública em geral.

Não é por mal, deduzo eu, que estes problemas são tratados de forma ligeira. O Jornalismo de Investigação está cada vez mais arredio do planeta.

Umas pistas apenas para agarrar esta questão societária e que merece ser analisada com muita profundidade e no contexto do Estado que se pretende.

Há ou não diferenças de salários entre a privada e a pública? Em que estratos? Em todos? Não é verdade.
Tem ou não a Função pública, em média, habilitações mais elevadas? Tem.
Há ou não salários muito diferentes dentro dos mesmos estratos na Função Pública? Sim. Entre Ministérios e entre os quadros do regime geral e os institutos? Muitas diferenças salariais.
Há ou não duplicação de funções em vários ministérios? Esta realidade é válida sobretudo entre direcções gerais e institutos onde os ordenados são até bem diferentes. Há uma "história" explicativa desta situação.
O que são suplementos salariais? Quem os recebe? Diz-se que eles representam cerca de 12% da massa salarial. Não contesto porque não tenho esse dado. Mas atenção há que ver a quem foram atribuídos esses suplementos pois a grossa maioria dos trabalhadores não tem acesso a isso.
É verdade que há suplementos sem o mínimo de justificação. Atribuem-se suplementos a certos estratos para fazerem aquilo que é a sua função. É absurdo. 

Apenas quero chamar a atenção para esta questão de fundo que não pode nem deve ser vista de forma leviana. Defendo sempre defendi que uma reforma séria na Função Pública é necessária para um melhor funcionamento do aparelho de Estado, que essa reforma leva a grandes reduções da despesa pública. Que já deveria ter sido iniciada há décadas. Mas tem de ser feita de forma séria e de de forma faseada. Que há muitas instituições que não fazem sentido, que se atropelam, que são ineficientes. Tudo isto é real. 

Mas não é com cortes cegos que lá se chega. Mas este é o caminho deste governo que continua ao lado a criar grupos e grupinhos de amigos, com pomposas funções, para esvaziar a Administração.

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