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2013-04-09

 

O Reitor da Universidade de Lisboa contra a chantagem do Governo

Com Passos Coelho, um Jota impreparado e perigoso, alcandorado a 1º Ministro por Miguel Relvas (conforme este publicitou, como uma ameaça, na declaração de despedida do Governo) e Victor Gaspar, um representante dos mercados financeiros, como ministro das Finanças, o inacreditável pode acontecer.
"Estupefactos" por o Tribunal Constitucional não se demitir das suas funções e assim não poderem "governar" sem a chatice da democracia e de constituições, de acordo com a sua fé neoliberal e as orientações do min. das finanças alemão, Sr. Chauble e do FMI, estes governantes, amparados pelo Presidente da República, que até agora só acumularam falhanços, decidiram vingar-se com um despacho do min das Finanças, que se fosse cumprido à risca paralisaria a administração pública.
O Reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa explica o alcance do despacho despautério neste comunicado:

Comunicado do Reitor da Universidade de Lisboa:     
 9 de Abril de 2013

Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país

"1. Por despacho do ministro das Finanças, de 8 de Abril de 2013, o Governo decidiu fechar o país e bloquear o funcionamento das instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. O despacho é uma forma de reacção contra o acórdão do Tribunal Constitucional, como se explica logo na primeira linha. O Governo adopta a política do “quanto pior, melhor”. Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária aos interesses do país.
2. Todos sabemos que estamos perante uma situação de crise gravíssima. Mas é justamente nestas situações que se exige clareza nas políticas e nas orientações, cortando o máximo possível em todas as despesas, mas procurando, até ao limite, que as instituições continuem a funcionar sem grandes perturbações. O despacho do ministro das Finanças provoca o efeito contrário, lançando a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático.
3. É um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições. O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal?
4. No caso da universidade, estão também em causa importantes compromissos, nomeadamente internacionais e com projectos de investigação, que ficarão bloqueados, sem qualquer poupança para o Estado, mas com enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro.
Na Universidade de Lisboa saberemos estar à altura deste momento e resistir a medidas intoleráveis, sem norte e sem sentido. Não há pior política do que a política do pior."
Lisboa, 9 de Abril de 2013
António Sampaio da Nóvoa
Reitor, Universidade de Lisboa

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