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2013-05-12
Como evitar o corte nas pensões
Eis um muito oportuno artigo do Professor Valadares Tavares, publicado no Público de 2013-05-12, que oferece ao governo uma alternativa aos cortes nas pensões e revela, de caminho, a sua profunda ignorância e impreparação para governar. Mas não se trata só de ignorância e impreparação. O 1ºM, o MF e outro pessoal da sua entourage são uns crentes nos dogmas neoliberais, gente muito centrada nos seus interesses e que nutre um colossal desprezo pelos seus concidadãos que vivem do seu trabalho.
É urgente demitir o Governo e se o PR persistir no seu suporte para lá de toda a razoabilidade e decência então há que pressionar Cavaco a ir de B para B. É simples, é mudar-se de B para B. De Belém para Boliqueime. Mas temos que o ajudar. A começar com a manif a 25 de Maio, em Belém.
O Orçamento do Estado é, em
qualquer Estado moderno, o
seu principal instrumento de
governação, pelo que deve ser
preparado, verificado, negociado
e aprovado antes do início do
ano para que possa estruturar as
políticas e actuações governativas,
inspirar confiança nos mercados
e nos agentes económicos,
ajudando estes a planear os seus Í
investimentos e a programar as
suas acções.
......
Este
experimentalismo orçamental,
ainda por cima, novamente,
baseado em opções com elevada
probabilidade de virem a ser
consideradas inconstitucionais
por quem tem competência
para tal juízo - o Tribunal
Constitucional -, lança o país em
acrescida incerteza, aumentando
a sensação de insegurança em
todos os agentes económicos,
especialmente consumidores e,
por consequência, também nos
investidores já que estes planeian
os seus desenvolvimentos em
função da procura.
Como exemplo, cenarizar
novos cortes nas pensões, neste
caso do sistema público, e com
efeitos retroactivos (!), agudiza o
pânico em centenas de milhares
de consumidores que dispendem
a quase totalidade do seu baixo
rendimento disponível médio e
gera imediata retracção no seu
consumo. Ou seja, é a melhor
forma que o Governo podia
encontrar para acelerar a espiral
recessiva, aumentar o crescimem
do desemprego e retrair possíveis
investimentos futuros.
.....
Ora todas as análises
cornparativas feitas mostram que
o nosso sistema público é dos
mais complexos, pois inclui cinco
administrações públicas com
histórias, lógicas e quadros legais
e regulamentares bem distintos, a
Administracção Directa (direcões-
gerais), desenhada pela Reforma
de 1935, as Administrações
Regionais e Autárquicas, surgidas
nos anos 1970, a dos Institutos
Públicos (servigos e fundos
autónornos), muito expandida
nos anos 1980, a das Empresas
Públicas (década de 1990) e a das
parcerias público-privadas, já
deste século.
Eis por que quem nunca viveu
a experiência de administração
pública ou não a estudou tende
a formar percepções erradas
e a não conseguir controlar a
própria despesa tal como os factos
evidenciam. Talvez o melhor
exemplo deste desconhecimento
seja pensar que o principal
problema da despesa pública seja
o montante pago em salários e
em pensões quando aqueles já
estão aquém da média europeia
e abaixo dos 10%. Pelo contrário,
toda a soma das despesas
contratualizadas com outras
entidades (investimentos, bens,
serviços e consumos intermédios)
totaliza cerca de 17% do PIB, pelo
que gerar aí uma poupança de 10%
significa poupar quase 2% do PIB.
Infelizmente, esta componente
da despesa pública não tem vindo
a ser analisada ou controlada pois,
senão, como compreender que a
despesa com aquisições de bens
e serviços dos institutos públicos
tivesse aumentado mais de 10%
em 2012, no ano de todos os cortes
em salários e pensões, segundo
os próprios dados do Ministério
das Finanças? Ou compreender
o aumento de mais de 50%
desta rubrica na Administração
Regional da Madeira? Quais os
esclarecimentos do Governo sobre
este descontrole?
.......
Atendendo a que o primeiro-
ministro convidou à apresentação
de propostas alternativas ao corte
das pensões, aqui fica a primeira
sugestão: reduzir a despesa nas
aquisições de bens e serviços dos
institutos públicos, das regiões,
das empresas públicas em 10%,
o que irá gerar uma poupança
superior à necessária, potenciando
a contratação electrónicae
compensando os aumentos
inacreditáveis que ocorreram em
2011 e.2012.
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Professor catedrátioo emérito
do IST, ex-presidente do INA
e presidente da APMEP.
O artigo completo está aqui: link
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Etiquetas: Cavaco para Boliqueime., Corte nas pensões, demissão do governo
