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2013-06-30

 

"Sim, fui funcionário público, com muita honra"

"Sim, fui funcionário público, com muita honra". Este título não é meu, mas de um suplemento do Jornal de Negócios deste fim de semana. Um suplemento muito orientado para gente reformada como é o meu caso e para a ideia de que "dantes é que era bom em termos de craveira técnica". De algum modo, nas questões que me colocaram, esteve subjacente a ideia inculcada nas pessoas em geral de que a Função Pública hoje está pior porque tem piores técnicos. Neguei essa ideia, como se vê pelo texto ao lado, porque embora a minha experiência já seja um pouco distante vai noutro sentido. Continua a haver bons técnicos. As condições e as orientações políticas de trabalho é que são outras. Politicamente está a tentar-se duas coisas: denegrir a função pública e fazer passar que ali é que se ganha bem, muito.
Tudo isto para justificar os cortes cegos.
A reforma de Estado é uma coisa muito séria e necessária e bem feita leva a economias muito significativas e a melhores serviços à sociedade. Mas a reforma de Estado tem duas grandes componentes. Uma muito política e estruturante que é a componentes das funções do Estado. Que Estado se pretende num país democrático? Implica um debate político, sério e alargado. Não compete apenas aos políticos este debate. Os cidadãos devem nele participar. Tem de ser um debate aberto. A segunda componente é a da formatação da Administração Pública. Aqui, quase tudo está por fazer. Há organismos duplicados que se atropelam, em todos os ministérios. E sabem porque nada disto se resolve? Porque fazer cair instituições significa reduzir postos para colocação de amigos. Já se fez o levantamento de quantos postos de direcção era possível reduzir? Já. Nos meus tempos finais no Ministério da Economia foi feito pelo Ministro de então Carlos Tavares um arremedo de reforma do Ministério. Bom ou mau não vou discutir o modelo agora. Concentraram-se alguns serviços administrativos e algumas Direcções Gerais. Onde parou? No IAPMEI, no então ICEP e no Instituto de Turismo. Porquê? Adivinhe-se. Mas isto o estudo de reforma também previa mudar. Concentrar pelo menos ICEP e IAPMEI. Avançou? Nada. Não estou a defender o modelo pensado pela empresa consultora. Mas não houve implementação, senão de parte. Depois os resultados mesmo dessa parte foram analisados? Nada. Mas houve grandes barracas e da grossa. E será que a reforma pode fazer-se de uma vez? Não é melhor ensaiar?A reforma é um processo a fazer-se de forma muito cuidadosa. Mas urge fazer. Ou melhor, urge há muitos muitos anos.
Este governo devia ser honesto e assumir que não é reformador, mas um activista de cortes cegos.

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