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2013-11-07

 

Para compreender as saídas da dívida soberana

A dívida é sustentável quando não há escrúpulos

No jornal Público de 8/10/2013
Se o Governo português declarasse que a actual dívida pública é insustentável, esse gesto teria de ter como consequência a abertura imediata de um processo de renegociação dessa dívida com os credores que a detêm. Essa renegociação, feita em nome dos interesses do país, teria de se saldar por um perdão de uma parte substancial dessa dívida, por uma descida dos juros a aplicar sobre a dívida restante e por um reescalonamento dos pagamentos, de preferência de forma indexada ao desempenho da economia (balança comercial) e a indicadores sociais (desemprego).
É evidente que se pode perguntar "Por que razão é que os credores aceitariam receber menos dinheiro e mais tarde se podem receber mais dinheiro e mais cedo?".
A resposta é que há uma situação em que os credores aceitam sempre renegociar dívidas: quando essa opção é melhor do que a alternativa. A renegociação é aceite pelos credores sempre que existe um risco de incumprimento do devedor. Perante a possibilidade de deixar de receber pagamentos, é racional que um credor baixe juros e alargue prazos de pagamento. Esta renegociação não é um favor do credor nem é um pecado do devedor. É algo comum no negócio. Segundo a lógica da economia capitalista, é saudável ganhar ou perder com os negócios e, às vezes, perde-se. Quando se empresta dinheiro a quem não pode pagar, fez-se um mau investimento e, por isso, perde-se. E é uma condição essencial à existência de um são mercado concorrencial que se possa ganhar quando se faz um bom negócio e se perca quando se faz um mau negócio. Se houvesse sempre a garantia de ganhar, fazendo bons ou maus negócios, não haveria mercado e não haveria a sobrevivência dos mais capazes, como reza a teoria. Mas - pode argumentar-se - isso não incentiva todos os devedores a exigir renegociações? Isto não desequilibra o mercado em benefício dos incumpridores? Não, por duas razões: por um lado, o credor pode não aceitar a renegociação se considerar que tem boas possibilidades de receber todo o seu dinheiro; por outro lado, o devedor paga um preço em termos de reputação e, da próxima vez que precisar de financiamento, pode não o encontrar no mercado, o que constitui uma forte penalização.
Quando o devedor é uma empresa, é fácil avaliar os seus activos e ver se ela tem ou não condições para pagar. O seu património constitui um conjunto finito, conhecido. No caso de um país, as coisas são mais complicadas. Mesmo que um Estado não tenha reservas no tesouro nacional e não possa imprimir dinheiro, pode sempre aumentar impostos, confiscar bens privados, vender património, vender licenças para a exploração de bens públicos. De facto, um Estado só declara incumprimento quando se atinge uma linha vermelha que ele próprio decide. Mas pode acontecer que um governo ache que o pagamento da dívida nos termos contratados se sobrepõe a todos os deveres e deve ser feita "custe o que custar". Pode acontecer que um governo pense que o pagamento da dívida se sobrepõe à lei do país, aos direitos humanos, à moral. Neste caso, aumentará impostos, cortará na educação e saúde, cortará nas pensões, nos apoios sociais e venderá todos os bens públicos que possa. Quando se decide pagar custe o que custar e não renegociar nunca, o incumprimento pode nunca acontecer, mesmo que as condições dos empréstimos sejam moralmente abjectas e economicamente destrutivas. Pode-se vender a Batalha e a Torre de Belém. Pode-se vender o Algarve e a Madeira. Pode-se vender o voto nas instâncias internacionais a quem pagar mais. Pode-se vender concessões mineiras sem exigir garantias para o ambiente. Pode-se garantir uma exportação de milhares de engenheiros por ano para a Alemanha (a Alemanha gosta de receber Fremdarbeiter). Pode-se oferecer o país para fazer experiências científicas difíceis de aceitar noutros países. Pode-se criar uma rede de bordéis para utilização de altos funcionários de organizações credoras. Pode-se fazer imensas coisas para gerar dinheiro, pagar a dívida e satisfazer os credores. Custe o que custar.
Inversamente, quando existe um mínimo de moralidade e de sentido patriótico, há abjecções a que não se admite descer e que fazem com que a dívida seja insustentável.
A maior parte dos economistas não comprometidos com os partidos do poder acha que a dívida actual é insustentável.
Passos Coelho e Cavaco Silva, pelo contrário, acham que é sustentável. (É verdade que Cavaco diz que é masoquismo dizer o contrário, sendo que antes disse o contrário do que disse agora, mas isso é aquele problema de fios trocados que nós fingimos não ver.)
Há ainda imensas coisas que eles acham que se pode fazer para ir buscar dinheiro. Não existe linha vermelha definida pela lei, pela moral ou pelo interesse nacional que eles não admitam ultrapassar.
Isto significa que, enquanto Passos Coelho estiver no poder, a renegociação não será vista como a melhor opção para os credores. Eles sabem que têm um amigo na presidência e outro em São Bento. Enquanto eles lá estiverem, os credores estão garantidos. A dívida vai ser sustentada. Os portugueses, esses, é que vão ficar sem sustento.


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