2014-06-06
Juiz António Martins comenta acórdão do Tribunal Constitucional
"O juiz desembargador António Martins comenta os assuntos relacionados com o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou três das normas do Orçamento do Estado para 2014. Nesta entrevista conduzida pelo jornalista Nuno Rodrigues, o antigo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e autor do livro “A Jurisprudência Constitucional sobre as Leis do Orçamento de Estado” refere-se por exemplo às consequências do acórdão quanto aos subsídios de férias e aos retroativos."
Foto: João Relvas/Lusa
Foto: João Relvas/Lusa
