2014-08-05
Serviço público: o artigo de José Victor Malheiro
Victor
Malheiros, hoje, no seu artigo de opinião, no Público, denuncia as mentiras e a
denegação de informação ao país relativamente ao caso mafioso do BES/GES.
Questiona, e bem, Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal. Eis o seu
artigo:
José Vítor Malheiros
05/08/2014 - 00:39
Teríamos gostado de ver o Banco de Portugal garantir que nunca mais algo
semelhante se voltaria a passar nas suas barbas. Mas não vemos
O governador do Banco de Portugal,
Carlos Costa, lá acabou por admitir que nos tem andado a enganar. Não o disse
por estas palavras nem com esta clareza, claro, mas lá o disse, no cuidado
fraseado que a banca e as "entidades reguladoras" usam, recheado de jargão
técnico e de eufemismos elegantes.
Afinal era mentira que os problemas do Grupo Espírito Santo fossem
totalmente independentes do BES, era mentira que tudo estivesse bem no BES, era
mentira que o BES tivesse uma almofada financeira suficiente para colmatar os
buracos do crédito malparado e das imparidades, era mentira que houvesse
algumas coisas que andavam mal no GES mas que não punham em causa a
credibilidade da banca portuguesa e do sistema financeiro (vide evolução
das taxas de juro), era mentira que o Estado não precisaria de resgatar o BES,
era mentira que os testes de stress tivessem provado a solidez do BES, era
mentira que não houvesse razão para afastar rapidamente Ricardo Salgado da
gestão corrente do banco e mesmo do seu conselho estratégico, etc.
Note-se que não há a mínima razão para pensar que Carlos Costa terá mentido
intencionalmente e, se por acaso o fez com intenção, não há a mínima razão para
pensar que a sua intenção não fosse boa. Mas aconteceu que as suas declarações
descreveram ao longo dos últimos meses (anos?) uma realidade diversa da
realidade real, muito mais optimista do que aquilo que nos parece hoje ajustado
e onde não havia quaisquer razões para suspeitar de actividades ilícitas.
Acontece. Mais: se houve um optimismo exagerado e aqui e ali alguma informação
sonegada ao público, é provável que Carlos Costa tenha considerado que fazia o
seu dever, já que a confiança é o principal capital do sistema financeiro. Pode
pensar-se que Carlos Costa e todos os funcionários do Banco de Portugal que
lidaram com a questão BES foram enganados pelo banco e pelos seus dirigentes (o
que não diria muito bem das suas capacidades de fiscalização e regulação, já
para não falar da sua competência, argúcia ou bom senso) ou que perceberam num
ápice o que se passava mas não quiseram tornar pública a verdadeira dimensão do
problema para não causar maiores estragos. É possível. O que seria bom que o
Banco de Portugal e Carlos Costa percebessem é que esta estratégia possui
custos elevados ao nível da credibilidade da instituição e das pessoas que a
integram. Ou seja: se tudo tivesse acabado em bem, o Banco de Portugal teria
podido manter a sua ficção até ao fim. Mas, como não acabou, a ficção acabou
por se revelar uma fraude. Seja porque o Banco de Portugal não percebeu o que
se passava no BES, seja porque percebeu e não quis agir de forma determinada
para não "alarmar os mercados", esperando que o Espírito Santo (o da
Santíssima Trindade) resolvesse as coisas, a credibilidade da instituição, do
seu governador e dos seus funcionários, justa ou injustamente, saiu ferida de
morte.
O que quer isto dizer? Que não existe nenhuma razão hoje (se é que existiu
alguma vez no passado) para acreditar no que diz o Banco de Portugal sobre o
BES, o GES, o Novo Banco, o Tóxico Banco, ou Qualquer Outro Banco. A atitude do
Banco de Portugal no passado parece ter sido pautada pela defesa da imagem e do
poder de Ricardo Salgado — até que essa defesa se tornou impossível. É possível
que isso se tenha devido a uma preocupação de defesa do BES, que além de ser o
banco do regime possuía uma dimensão que o tornava, aos olhos do BdP, too
big to fail e, por consequência, que tornava Ricardo Salgado too big to
jail. Mas não há absolutamente nada que nos garanta que o Banco de Portugal,
perante um caso em tudo semelhante (ou pior) que venha a suceder, não adopte
exactamente as mesmas atitudes e não tome as mesmas medidas, sempre com a
preocupação de não alarmar os mercados e de não desestabilizar o sistema
financeiro.
Perante um caso como o do BES, teríamos gostado de ver o Banco de Portugal,
hoje, reconhecer responsabilidades, fazer uma investigação aprofundada do que
correu mal, admitir culpas, corrigir procedimentos, garantir que nunca mais
algo semelhante se poderia voltar a passar nas suas barbas. Admitir, em suma,
que se vai preocupar mais com a honestidade do que com a amizade dos
banqueiros. Mas não vemos nada disso e esse facto é mais preocupante que o caso
BES, porque nos diz que, depois deste BES, haverá outro, e outro, e outro.
Casos em que os clientes de um banco serão aliciados (ou pressionados) a
comprar acções desse banco ou do banco de um primo para depois verem o seu
dinheiro ser engolido por um buraco que, no fundo, tem um funil que acaba no
bolso de uma das famílias donas de Portugal ou no bolso de um dos caciques do
"arco do poder". Casos em que uma parte considerável do dinheiro
movimentado escapará a todo o controlo legal e a todos os deveres fiscais
graças ao uso de offshores e a um carrossel de transferências. Casos em
que um contabilista distraído se vai esquecer de incluir uns milhões de dívidas
nas contas e terá como sanção umas férias no Brasil. Casos em que todos os
esquecimentos fiscais dos poderosos e as gorgetas de milhões não declaradas
continuarão a ser perdoados com bonomia.
Para descansar os contribuintes, o BdP garante que o Velho Banco não vai
receber um tostão e que deverão ser os seus accionistas a arcar com o prejuízo
e que o Novo Banco não vai recorrer a dinheiro dos contribuintes. Mas o que são
os 4400 milhões "da troika" senão dinheiro dos contribuintes,
sobre o qual temos andado a pagar juros? Será que o Novo Banco nos vai
ressarcir de todos os custos que tivemos com este dinheiro, que pedimos
emprestado (especialmente para o BES?), somando-lhe um belo juro? E o que é o
buraco nas empresas do GES e do Velho Banco senão dinheiro roubado aos
portugueses, que desapareceu das poupanças, do investimento, da economia e da
receita fiscal?
Será que o BdP nos garante que nada de semelhante vai voltar a acontecer,
como já nos disse quando do caso BPN? Talvez garanta. Mas não há razões para
acreditar.
