2015-03-14
Lista de Pedófilos: sim ou não?
O Governo aprovou uma proposta
de lei relacionada com o combate à pedofilia na qual se prevê a criação de
uma base de dados - uma lista - de todos os condenados por pedofilia, abusos
sexuais, atentado à liberdade sexual de menores (comunicado do Conselho de
Ministros de 2015-03-12).
A lista seria secreta e apenas acessível a autoridades judiciais, policiais e eventualmente acessível a pais ou a quem exerça autoridade parental a menores de 16 anos.
Por seu lado “ O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) considerou "desproporcional", "inexequível" e "passível de invalidade constitucional" o diploma do Governo sobre registo de identificação criminal de condenados por crimes sexuais contra menores.”
A lista seria secreta e apenas acessível a autoridades judiciais, policiais e eventualmente acessível a pais ou a quem exerça autoridade parental a menores de 16 anos.
Por seu lado “ O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) considerou "desproporcional", "inexequível" e "passível de invalidade constitucional" o diploma do Governo sobre registo de identificação criminal de condenados por crimes sexuais contra menores.”
O Público traz hoje dois interessantes depoimentos a favor da lista, Dulce Rocha, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança e contra Pinto Monteiro ex-PGR.
Pinto Monteiro depois de dizer que « a pedofilia é um dos crimes mais repugnantes, que mais danos causa na pessoa humana e que mais fere a minha sensibilidade» afirma: sou inequivocamente contra o registo de dados anunciado pelo governo entre as várias razões anuncia duas:
1. O
registo significa uma condenação perpétua que equivale à morte civil do
pedófilo, que ficará sem emprego, sem vizinhos, sem amigos, assim como a sua
família mais próxima e que se poderá transformar num apedrejamento e até
linchamento, como já aconteceu;
2. Esta
condenação perpétua torna impossível a reinserção do pedófilo…
Nem se diga que o registo será secreto e controlado. Todos sabemos que rapidamente se tornará público e que os tablóides anunciarão na primeira página a lista completa. Nem o segredo de Justiça se consegue manter, quanto mais uma base ao alcance de tantos!
De facto o
tabloide britânico News of the World publicou em 2000 uma tal lista “secreta”
que existe no ordenamento jurídico da Grã Bretanha com o nome e morada de
dezenas ou centenas de agressores sexuais de menores.
Etiquetas: agressores sexuais, Base de dados, Pedófilos, Pinto Monteiro.
