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2015-03-14

 

Lista de Pedófilos: sim ou não?

O Governo aprovou uma proposta de lei relacionada com o combate à pedofilia na qual se prevê a criação de uma base de dados - uma lista - de todos os condenados por pedofilia, abusos sexuais, atentado à liberdade sexual de menores (comunicado do Conselho de Ministros de 2015-03-12).
A lista seria secreta e apenas acessível a autoridades judiciais, policiais e eventualmente acessível a pais ou a quem exerça autoridade parental a menores de 16 anos.

Por seu lado “ O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) considerou "desproporcional", "inexequível" e "passível de invalidade constitucional" o diploma do Governo sobre registo de identificação criminal de condenados por crimes sexuais contra menores.”

O Público traz hoje dois interessantes depoimentos a favor da lista, Dulce Rocha, presidente  executiva do Instituto de Apoio à Criança e contra Pinto Monteiro ex-PGR.
Pinto Monteiro depois de dizer que « a pedofilia é um dos crimes mais repugnantes, que mais danos causa na pessoa humana e que mais fere a minha sensibilidade» afirma: sou inequivocamente contra o registo de dados anunciado pelo governo entre as várias razões anuncia duas:  
1.       O registo significa uma condenação perpétua que equivale à morte civil do pedófilo, que ficará sem emprego, sem vizinhos, sem amigos, assim como a sua família mais próxima e que se poderá transformar num apedrejamento e até linchamento, como já aconteceu;
2.       Esta condenação perpétua torna impossível a reinserção do pedófilo…

Nem se diga que o registo será secreto e controlado. Todos sabemos que rapidamente se tornará público e que os tablóides anunciarão na primeira página a lista completa. Nem o segredo de Justiça se consegue manter, quanto mais uma base ao alcance de tantos!
De facto o tabloide britânico News of the World publicou em 2000  uma tal lista “secreta” que existe no ordenamento jurídico da Grã Bretanha com o nome e morada de dezenas ou centenas de agressores sexuais de menores.
 

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