PUXAPALAVRA

 Coitado do Sr Jorge Jardim Gonçalves reduziram-lhe a pensão de reforma para menos da terça parte!! Um escândalo. Vejam só...o pobre coitado recebia por mês apenas 174 mil euros de pensão e vai o tribunal redu-la para uns míseros 49 mil euros mensais. E pior, perde outras muito justas regalias: direito a automóvel (mercedes pelo menos, é claro!) motoristas, seguranças e avião, para ir tomar uma bica a Londres ou a Nova Iorque, por exemplo. 

 Link para o Expresso    Oh sô Zé! Vocemecê pode estar para aí a pensar: 
              "que roubalheira!! Mas... que se lixe, não é nada comigo!". 

Ora aí é que está o engano, isto é dinheirinho pago por si, por mim, por todos os que trabalham. Quero dizer, a ordem capitalista, ou se preferir, esta ordem democrática, organiza a economia de modo a que vocemecê receba como salário apenas uma parte do valor que o seu trabalho produz, 50% ou menos. O resto é canalizado pela ordem política e jurídica, directa ou indirectamente , em parte para pagar os meios de produção, o que é justo e em grande parte para o bolso dos investidores milionários e muito especialmente para os senhores banqueiros, como é Sua Excelência o Sr Jardim Gonçalves. 

Portanto não vire costas à política, é aí que pode defender os seus direitos. Intervenha no que está ao seu alcance, através do voto, da organização sindical, de organizações cívicas, partidos. Mas convém escolher um partido que defenda os seus interesses e não os que defendem a gentinha como o Sr Jardim Gonçalves!

Do Expresso:

BCP e Jardim Gonçalves chegam a acordo: reforma do ex-banqueiro desce de 174 mil para 49 mil euros

Diferendo arrastava-se nos tribunais desde 2011, mas o banco e o seu ex-presidente desistiram das instâncias judiciais e firmaram um acordo para corte na pensão.

 ISABEL VICENTE

O BCP chegou a acordo extrajudicial para cortar a pensão de reforma de Jardim Gonçalves depois de uma batalha jurídica que remonta a 2011, altura em que o banco entrou com um pedido de corte da pensão do seu ex-presidente no tribunal de Sintra.

"O acordo é semelhante ao que foi celebrado com os restantes ex-administradores do banco", diz ao Expresso fonte oficial do BCP, recusando dar mais explicações.

O Expresso contactou o advogado de Jardim Gonçalves, Manuel Magalhães e Silva, que recusou comentar o assunto.

Jardim Gonçalves está reformado desde 2005 e recebia uma pensão mensal de 174 mil euros, que vai agora baixar para cerca de 49 mil euros, em termos brutos, no âmbito do acordo e dentro do limite do salário máximo auferido por um administrador no ativo, segundo apurou o Expresso. Mas também ficará, à semelhança do que aconteceu com os restantes ex-administradores sem direito a regalias como segurança e motorista.

Ao logo destes 10 anos, Jardim Gonçalves disse sempre que tinha direito à pensão que auferia porque era o que estava definido.

O valor agora acordado para a reforma de Jardim Gonçalves vai ao encontro dos argumentos invocados pelo BCP no âmbito do artigo 402º, nº 2 do Código das Sociedades Comerciais. Ou seja que a reforma dos ex-administradores não deve exceder a remuneração mais alta que aufere um administrador executivo no ativo. Uma situação que decorre da alteração feita ao Regulamento de Reformas dos ex-administradores com cortes de regalias, como despesas com motoristas, seguranças e no caso de Jardim Gonçalves, avião particular.

No final de 2010 os ex-administradores reformados, como Filipe Pinhal, Alípio Dias e Paulo Teixeira Pinto contestaram os cortes e a perda de regalias sustentadas no Regulamento de Reformas dos ex-administradores, que limitava o montante das suas pensões, mas acabaram por chegar a acordo com o banco. Estas alterações foram realizadas ainda durante o mandato de Carlos Santos Ferreira e os processos em tribunal prosseguiram no mandato de Nuno Amado e Miguel Maya com muitos precalços durante os últimos 10 anos.

O QUE ESTAVA POR DECIDIR NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O processo estava pendente de decisão no Supremo Tribunal de Justiça para o qual Jardim Gonçalves tinha recorrido. Isto porque depois de o tribunal de Sintra, em 2018, ter mantido a pensão do fundador do BCP e algumas regalias como segurança privada, viatura e motorista que ascendiam a 2,1 milhões de euros (e que o ex-banqueiro estava a pagar do seu bolso na expectativa de mais tarde recuperar o dinheiro), o BCP recorreu desta decisão para o Tribunal da Relação.

Em março o Tribunal da Relação deu razão ao BCP, que tinha recorrido em 2018 da decisão do Tribunal de Sintra de manter a reforma e regalias de Jardim Gonçalves. O que não agradou ao fundador do BCP que recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, o fim da linha em termos de recurso.

Com este acordo nem Jardim Gonçalves terá de devolver o dinheiro da reforma que recebeu a mais, nem o BCP terá de reembolsar o banqueiro das despesas relativas às regalias que o mesmo foi pagando.

Se a decisão do Supremo Tribunal de Justiça fosse contrária à da Relação, Jardim Gonçalves manteria a sua reforma inalterada e teria direito a pedir o reembolso das despesas.

OS VÁRIOS AVANÇOS E RECUOS

O processo para reduzir a pensão de Jardim Gonçalves, presidente do BCP entre 1985 e 2005 (ano em que se reformou), decorre desde 2011 quando o banco então presidido por Carlos Santos Ferreira entrou com uma ação no Tribunal de Sintra. Jardim Gonçalves recebia então cerca de 160 mil euros.

1. Em 2011, entre uma ação do BCP no tribunal de Sintra, ainda Carlos Santos Ferreira era presidente executivo.

2. Em 2013, era já Nuno Amado líder do banco, o tribunal de Sintra declarou-se incompetente para julgar a matéria considerando tratar-se de um assunto de foro comercial. A sociedade de advogados Vieira de Almeida, que representa o BCP contra Jardim Gonçalves, recorreu da decisão para o Tribunal da Relação. A Relação deu razão ao tribunal de Sintra, mas após uma clarificação do BCP, o processo voltou a Sintra. Perderam-se quatro anos com a discussão sobre que tribunal teria competência para julgar a matéria.

3. O julgamento começou no final de 2015.

4. Em maio de 2018 o tribunal de Sintra deu razão a Jardim Gonçalves, mantendo a pensão e as regalias do ex-banqueiro. O BCP, já presidido por Miguel Maya, recorreu para a Relação.

5. Em março de 2020 , o Tribunal da Relação mostra-se favorável ao BCP. Jardim Gonçalves recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça do corte de dois terços da sua pensão e do fim das regalias.

6. O acordo extrajudicial agora alcançado coloca um ponto final a uma batalha que durou 10 anos."

Etiquetas: Jardim Gonçalves, Pensão