PUXAPALAVRA

O professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto Abel Fernandes defendeu esta quarta-feira que a redução da Taxa Social Única (TSU) é «uma medida desnecessária e muito perigosa» em que o efeito será «pura e simplesmente um aumento dos lucros das empresas».

Tal medida "devia levar o Governo a reflectir maduramente sobre as eventuais implicações perversas, numa altura em que se prevê a redução das receitas da Segurança Social, resultante dos ajustamento do mercado de trabalho».

"O economista alerta ainda, em declarações à Lusa, para o facto de «não haver garantias de que a redução a TSU aumente a competitividade das empresas portuguesas», que é o principal argumento do Governo para a medida, porque «os empresários não têm que reflectir no preço dos produtos essa redução de encargos».

Assim, «o efeito [da redução da TSU] será pura e simplesmente um aumento dos lucros das empresas que vai ter que ser financiado por um aumento da carga fiscal sobre a generalidade dos portugueses».

Ou seja, estamos perante «um processo de redistribuição de rendimento entre as empresas e o comum dos cidadãos», o que, considerou, fere o princípio fundamental da equidade dos impostos.

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Para Abel Fernandes, indo por diante a redução da TSU o cenário mais aceitável seria o da isenção da TSU para as empresas que criem novos postos de trabalho ... «tinha menos custos para a Segurança Social e para a actividade económica em Portugal». [Link]

Precisa de um orçamento para atingir vários fins.

Para fins externos, sem dúvida, é preciso estancar os efeitos nefastos dos mercados, que estão a sangrar a nossa débil economia de forma dupla, dificultando o financiamento ou financiando-a a custos exorbitantes.

E sobre este aspecto a UE em nada ajudou os países com mais dificuldades como Portugal.

Mas existe uma outra questão de fundo, não menos importante. É com o PEC3 que se procura ir longe.

Tenho sobre o PEC3 várias dúvidas e muitas certezas já aqui o escrevi. Como certezas tenho a distribuição injusta dos efeitos penalizantes das medidas.

É a classe média/baixa da Administração Pública a mais penalizada e é de perguntar porquê, deste modo, quando se fala a toda a hora de Estado social? Porque não é chamada a classe média/alta a contribuir mais para o esforço chamado de "patriótico" até porque aufere salários bem mais altos, sem correspondência em termos de criação de riqueza nacional?

São perfeitamente arbitrários os desníveis de rendimentos na grande maioria dos casos entre Empresas públicas, Institutos e a Administração Pública "pobre", incluindo os quadros técnicos (a média/baixa).

Em segundo lugar, porque é que são apenas os funcionários públicos a serem penalizados nos vencimentos?

Em terceiro lugar, as dúvidas: será que as despesas da FP vão ser mesmo reduzidas?

O que aconteceu nos primeiros sete meses de 2010 não indiciam coisa boa. E toda a gente sabe que se continua a gastar à tripa forra em gasolina, em refeições, em despesas disto e daquilo, ao nível das várias instituições.

Ainda há dias, o jornalista Ferreira Fernandes sobre o PEC3 dizia com o seu humor característico, que faltou uma medidinha.

E contou a história fantasiada ou não, mas juro real de vez em quando, sobre um determinado executivo público que, tendo uma reunião no Porto, toma o avião e manda o seu motorista com antecedência para o apanhar no aeroporto de Pedras Rubras para o levar à dita reunião, etc, etc.

Acabada a reunião vai o motorista levá-lo ao aeroporto e depois segue para Lisboa. Como é impossível o motorista chegar a Lisboa a tempo, o dito executivo toma o táxi para sua casa. Esta medidinha não está contemplada, não está nem devia estar, mas diz muito sobre as medidinhas que fazem com que o controlo das despesas públicas deixe muito a desejar.

E, se não houver controlo, de certeza que não se atingem os objectivos e mais medidas serão necessárias. Um PEC4 certamente de novo a incidir sobre a classe média/baixa. Ele já anda por aí. A direita já fala.

É o tal Estado social a reproduzir-se.