2010-02-17
[1941] Mais episódios da luta pela "liberdade de imprensa"
Falando no Parlamento durante uma reunião no âmbito do Orçamento do Estado o ministro reafirmou apenas que "o governo não teve qualquer infuência nos fantasiosos planos de compra da TVI". Quanto aos administradores da PT diz que a empresa tem "seguramente capacidade de resposta para resolver os actuais problemas".
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Rui Pedro Soares renunciou ao cargo de administrador da PT
«Nenhum comportamento indevido me pode ser imputado e posso afirmar, em são consciência, não ter praticado ou procurado alguma vez praticar qualquer ato lesivo dos interesses da PT SGPS, mas não posso permitir de forma alguma que as infundadas calúnias de que venho sendo alvo afectem negativamente a imagem ou a reputação do grupo PT», lê-se na carta. [Link]
Etiquetas: MOPTC; António Mendonça, PT., Rui pedro Soares
2009-12-04
O chumbo das concessões de auto-estradas pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas já "chumbou cinco contratos de subconcessão, recusando assim o visto prévio a cinco auto-estradas. São cinco motivos de litígio entre a instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins e as Estradas de Portugal".
Quando o TC toma tais decisões não se pode ficar indiferente. Para mais com toda a justificada suspeição sobre a conduta de tanta gente da política e arredores (as empresas públicas ou as grandes clientes do Estado) e o que se sabe e suspeita sobre a roubalheira e corrupção (sem culpar ninguém que não tenha sido condenado, claro está).
Mas dos argumentos vindos a público, quase todos fazendo escândalo com certezas condenatórias e acusações pouco ou nada fundamentadas e depois de ter assistido ao "exame" feito ao MOPTC, António Mendonça, na Comissão Parlamentar respectiva, há dois dias, na AR. concluo pela grande fragilidade dos argumentos do TC. Parece-me que se sustenta em formalismos e "regras" talvez melhor dito pseudo-regras que não foram cumpridas como esta: "Ou seja, para o TC a fase das negociações visa atingir uma melhoria das propostas seleccionadas e o tribunal entende que tal não acontece em todas as subconcessões chumbadas"
Que se passa: concorrem 4, 5 ou 6 consórcios. Analisados as propostas a Estradas de Portugal (EP) selecionam 2. Segue-se a fase de negociações em que postas à compita o Estado procura baixar os custos ou melhorar certos aspectos. Aconteceu que em vários casos aprovados a empresa que ganhou aumentou os custos em vez de os diminuir. Logo, e aparentemente com a máxima razão, o TC (que como é próprio da Justiça é cego) chumba.
Que alegam a EP e Almerindo Marques? Houve um acontecimento inesperado... A crise, a Grande Crise e com ela o aumento do custo do dinheiro que suporta todas as propostas. O TC pode concluir: não interessa o que está nas regras é diminuir e não aumentar, assim nada feito, além do mais sabe-se lá em que medida isso não é um aproveitamento da situação pelos concorrentes? Mas se não sabe tem de se informar!
Não examinei os contratos e mesmo examinando-os não garanto que nada me escapasse mas há um argumento da EP levado à AR e conhecido pelo TC: é que todos os concorrentes aumentaram o preço e pelas mesmas razões. Muito bem mas assim as EP na defesa do interesse público poderia dizer então não adjudico e o concurso volta à estaca zero, não sei quantos meses atrás, com os custos inerentes. Mas isto não faz nenhum sentido porque as empresas concorrentes, interessadas no negócio não contestam, não recorrem da decisão e seguramente que o fariam se vissem que assim poderiam ser elas a ganhar o negócio de muitos milhões. E Porque não recorrem? Porque têm todas o mesmo problema os bancos que as financiam tal como os bancos dos concorrentes (se não forem os mesmos) também lhes aumentaram o preço do dinheiro na mesmo proporção.
Se estou a ver bem o problema o TC e nem é o Sr Oliveira Martins mas os magistrados que estudam e conduzem a fiscalização, focam-se menos no interesse do Estado e do país, menos na realidade concreta, menos nas consequências das suas "excelentes e probas" decisões e mais no respeito de regras ou no seu formalismo estrito e porconseguinte pseudo-regras.
Admitindo que esta análise sumária possa ser razoavelmente contrariada aqui deixo os agradecimentos a quem, se queira dar a tanto trabalho.
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Nota: o post beneficiou de um ajustamento pontual na redacção.
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Nota: o post beneficiou de um ajustamento pontual na redacção.
Etiquetas: Almerindo Marques, Concessão de Auto-estradas, MOPTC; António Mendonça, Tribunal de Contas
2009-11-13
Ministro cria 'task force' anticorrupção
«Em 22 anos, foi a primeira vez que um titular das Obras Públicas se reuniu na inspecção-geral do ministério e reforçou as competências do organismo. O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações determinou ontem a criação de uma task force com o objectivo de combater a corrupção. A equipa será constituída por inspectores a designar pela Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC).
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Numa reunião ontem, nas instalações daquela entidade, onde esteve presente o inspector-geral Feliciano Martins e cerca de 40 inspectores, o ministro António Mendonça determinou um reforço de competências da IGOPTC e anunciou um conjunto de "medidas inéditas", como sublinhou a porta-voz oficial do ministério.
Numa reunião ontem, nas instalações daquela entidade, onde esteve presente o inspector-geral Feliciano Martins e cerca de 40 inspectores, o ministro António Mendonça determinou um reforço de competências da IGOPTC e anunciou um conjunto de "medidas inéditas", como sublinhou a porta-voz oficial do ministério.
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«Destacam-se três pontos principais. O primeiro é "realizar anualmente acções de controlo financeiro e de desempenho de todas as empresas sob tutela do ministério. Uma segunda linha de acção é criar uma espécie de "bilhete de identidade" das empresas do sector, com informação como objectivos, remunerações, prémios, procedimentos de contratação, etc.
A terceira medida estratégica é a IGOPTC obrigar as empresas a responder a um inquérito sobre todos os detalhes dos contratos em vigor; o tipo de contrato; o procedimento efectuado; os prazos previstos e as prorrogações; o valor inicial e o valor final do contrato e a entidade adjudicatária. António Mendonça quer que esses relatórios sejam divulgados ao público.» Aqui no DN
Particularmente a divulgação pública será uma medida de grande impacte na moralização do scostumes. Assim deveria ser feito com as remunerações, prémios, cartões, carros e outras benesses dos administradores das empresas públicas mas também de todas as grandes empresas cotadas, por exemplo as da lista PSI 20.
Etiquetas: Corrupção, MOPTC; António Mendonça
