PUXAPALAVRA

O Tribunal de Contas já "chumbou cinco contratos de subconcessão, recusando assim o visto prévio a cinco auto-estradas. São cinco motivos de litígio entre a instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins e as Estradas de Portugal".

Quando o TC toma tais decisões não se pode ficar indiferente. Para mais com toda a justificada suspeição sobre a conduta de tanta gente da política e arredores (as empresas públicas ou as grandes clientes do Estado) e o que se sabe e suspeita sobre a roubalheira e corrupção (sem culpar ninguém que não tenha sido condenado, claro está).

Mas dos argumentos vindos a público, quase todos fazendo escândalo com certezas condenatórias e acusações pouco ou nada fundamentadas e depois de ter assistido ao "exame" feito ao MOPTC, António Mendonça, na Comissão Parlamentar  respectiva, há dois dias, na AR. concluo pela grande fragilidade dos argumentos do TC. Parece-me que se sustenta em formalismos e "regras" talvez melhor dito pseudo-regras que não foram cumpridas como esta: "Ou seja, para o TC a fase das negociações visa atingir uma melhoria das propostas seleccionadas e o tribunal entende que tal não acontece em todas as subconcessões chumbadas"

Que se passa: concorrem 4, 5 ou 6 consórcios. Analisados as propostas a Estradas de Portugal (EP) selecionam 2. Segue-se a fase de negociações em que postas à compita o Estado procura baixar os custos ou melhorar certos aspectos. Aconteceu que em vários casos aprovados a empresa que ganhou aumentou os custos em vez de os diminuir. Logo, e aparentemente com a máxima razão, o TC (que como é próprio da Justiça é cego) chumba.

Que alegam a EP e Almerindo Marques? Houve um acontecimento inesperado... A crise, a Grande Crise e com ela o aumento do custo do dinheiro que suporta todas as propostas. O TC pode concluir: não interessa o que está nas regras é diminuir e não aumentar, assim nada feito, além do mais sabe-se lá em que medida isso não é um aproveitamento da situação pelos concorrentes? Mas se não sabe tem de se informar!

Não examinei os contratos e mesmo examinando-os não garanto que nada me escapasse mas há um argumento da EP levado à AR e conhecido pelo TC: é que todos os concorrentes aumentaram o preço e pelas mesmas razões. Muito bem mas assim as EP na defesa do interesse público poderia dizer então não adjudico e o concurso volta à estaca zero, não sei quantos meses atrás, com os custos inerentes. Mas isto não faz nenhum sentido porque as empresas concorrentes, interessadas no negócio não contestam, não recorrem da decisão e seguramente que o fariam se vissem que assim poderiam ser elas a ganhar o negócio de muitos milhões. E Porque não recorrem? Porque têm todas o mesmo problema os bancos que as financiam tal como os bancos dos concorrentes (se não forem os mesmos) também lhes aumentaram o preço do dinheiro na mesmo proporção.

Se estou a ver bem o problema o TC e nem é o Sr Oliveira Martins mas os magistrados que estudam e conduzem a fiscalização, focam-se menos no interesse do Estado e do país, menos na realidade concreta, menos nas consequências das suas "excelentes e probas" decisões e mais no respeito de regras ou no seu formalismo estrito e porconseguinte pseudo-regras.

Admitindo que esta análise sumária possa ser razoavelmente contrariada aqui deixo os agradecimentos a quem, se queira dar a tanto trabalho.
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Nota: o post beneficiou de um ajustamento pontual na redacção.