PUXAPALAVRA

Pode pensar-se em vários ângulos para abordar esta questão das taxas moderadoras.

A taxa moderadora para “refrear” o acesso “imoderado” aos serviços de saúde seria um ângulo possível e interessante para a sua melhoria qualitativa e prestação mais atempada ao utente;

Um outro ângulo, bem mais complexo, será o de olhar para as taxas moderadoras, como meio de financiamento do sistema de saúde;

Um outro ainda consiste em utilizar as taxas moderadoras como instrumento de mudança dos princípios que enformam o sistema de saúde, ou seja, passar a certidão de óbito ao actual sistema, universal e tendencialmente gratuito, que, apesar de funcionar mal, sobretudo porque mal gerido, é aquele que ainda melhor serve os portugueses e o mais justo e equilibrado.

Sobre a primeira hipótese, haveria muito a fazer, mas não nos parece francamente que seja esse o espírito do Governo ao vir falar da mudança das taxas moderadoras.

Assim, resta-nos os dois outros ângulos de análise, que não se excluem mutuamente. Bem pelo contrário proporcionam efeitos na mesma direcção.

Diferenciar as taxas moderadoras com o argumento de que os ricos devem “pagar os cuidados de saúde” – pagar a crise, como também se diz, é uma pura mentira, porque não vão pagar “coisa alguma” e sobretudo, é iníquo para aqueles que cumprem os seus deveres de cidadania (deixo aqui de lado os aspectos da constitucionalidade).

Não vão pagar “coisa” nenhuma pela simples razão de que eles têm “esquemas montados” para não pagar ou pagar apenas aquele “mínimo” que encobre a fuga. Fogem aos impostos e o fisco não actua. Fogem ao pagamento de propinas porque fogem aos impostos. Fogem ao pagamento das multas porque têm amigos “altos” que os protegem. E se ainda for preciso recorrem aos paraísos fiscais para as situações de maior complexidade. Mas pagar de certeza não pagam, até porque já pouco pagam porque a maioria já recorre aos privados.

Em conclusão, se não fizermos recuar esta “senha” persecutória do governo contra os que declaram, ou seja, contra os trabalhadores por conta de outrém, lá estarão os mesmos e sempre os mesmos a pagar tudo aquilo que o governo entender.

E estes que são muitos. Ainda um dia hão de se questionar muito seriamente sobre a razão dos seus impostos, quando o governo lhes vai retirando a pouco e pouco as poucas contrapartidas. Para onde vai este dinheiro? O que faz o Estado/Governo com este dinheiro que todos os meses nos descontam no vencimento?

E apenas mais uma dúvida: será que a saúde se coloca no mesmo patamar de princípios das propinas do ensino superior?

E se a saúde tem de ser cada vez mais financiada pelo doente (decisão anunciada do governo) porque não o utente financiar também todo o ensino, o primário, o secundário, etc.?! O governo, dentro da sua lógica, não pode deixar fugir este filão, para chegar a umas contas públicas equilibradas!!