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2004-09-15

 

As Taxas Moderadoras na Saúde (2)

No comentário anterior sobre esta matéria, interrogava-me se pagar propinas no ensino superior estaria no mesmo tabuleiro de princípios que os cuidados da saúde.

Já agora acrescento também as SCUT. Isto porque o ministro Bagão Félix, na sua comunicação ao País de 2ª feira, baralhou e meteu tudo no mesmo saco.

Um debate minimamente sério do financiamento do SNS requer que se trate esta questão na sua latitude.

E há uma questão prévia a colocar que é esta: Serão os cuidados de saúde um serviço público qualquer?
Em geral, não se acede a eles "de vontade própria". São as circuntâncias da vida que a isso obrigam e quantas vezes em situações muito problemáticas.

Deste modo, os cuidados de saúde não têm por suporte os mesmos princípios do ensino superior (pois o acesso a este propicia capacidade e potencialidades futuras a quem dele usufrui) e menos ainda as SCUT (que admitamos, estão ainda num outro patamar e, não se percebe, de facto, porque hão de escapar ao princípio do "utilizador - pagador").

Nesta posição anunciada pelo governo, o que, na realidade, se confrontam são dois modelos de sistema com filosofias diametralmente opostas:

O actual modelo de cariz universal e "tendencialmente gratuito", consagrado na constituição portuguesa, mas que independente disso, corresponde a uma visão de sociedade solidária e onde a estabilidade, a segurança e a igualdade de oportunidades das pessoas são valores estruturantes.(Podemo-nos interrogar se funciona como deve ser - mas isso é outra questão)

E o modelo que se confronta com este, de cariz liberal e onde o poder do dinheiro é quem vai mandar e o Estado ficará cada vez com menos funções.

Ora, o que o governo não assume em debate é esta mudança de paradigma e então lança "o barro à parede", com base no argumento de quem tem mais poder de compra deve pagar mais, encobrindo os objectivos e as consequências deste processo a prazo.
Comments:
Esta é uma matéria complexa, em que alguma oposição e alguns movimentos sociais nem sempre vêm com os melhores argumentos pq, de facto, querem tudo e sem lógica e fundamento. De facto pôr a saúde ao nível das Scut é pura demagogia. É contentar autarcas e quem foi o obreiro? Não fui Guterres, apesar de ser o seu governo, foi João Cravinho. É esta esquerda que não diferencia e acaba por fazer o jogo da direita porque não tem projecto consistente.
C. Pedro
 
Esta posição governamental visa, sejamos claros, entregar o financiamento aos grupos financeiros, via seguros e passar a prestação dos cuidados de saúde cada vez mais para os grupos privados. É, de facto, o oposto da sociedade solidária e da criação das condições de desigualdade social. É fazer vingar o estado liberal em grande.
 
Seguros, Melos e outros têm os seus defensores no poder governamental.
 
O Governo com argumentos demagógicos enganadores de que quem tem mais dinheiro deve pagar mais e de que o estado providência está em crise tenta deitar poeira nos olhos dos portugueses. Há que exigir um debate sério pois o que está em causa é a entrega da saúde ás companhias de seguros e aos grupos de saúde privados.
Clara Fonseca
 
Estou de acordo com o que diz a Clara Fonseca no global. Só não percebi se para ela o Estado providência está ou não em crise. Eu sou pelo estado providência. Acho porém que precisa de ser repensado em termos de fontes de financiamnto, não nos princípios e objectivos.
C. Botelho
 
Não afirmei que não há problemas no estado social. Afirmei, sim, que o Governo actual invoca essa questão para lhe dar uma "machadada", porque em temos de fundo está contra os princpios que enformam o estado social: solidariedade, segurança e correcção das desigualdades.
Clara Fonseca
 
Estando no essencial de acordo com o SNS, na base dos princípios que o criaram, de sistema universal e gratuito e defendendo as taxas moderadoras como instrumento de racionalidade de acesso, há contudo uma questão que me preocupa a do financiamento e gestão do sistema e sobre isto não vejo a oposição dizer nada. Não pode o país continuar sem soluções em todas as frentes. há exemplos como a Dinamarca que podiam ser ajustados a este País que deixa arrastar e degradar as situações. Ou estamos perante um país de incapazes?!
 
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