PUXAPALAVRA

No comentário anterior sobre esta matéria, interrogava-me se pagar propinas no ensino superior estaria no mesmo tabuleiro de princípios que os cuidados da saúde.

Já agora acrescento também as SCUT. Isto porque o ministro Bagão Félix, na sua comunicação ao País de 2ª feira, baralhou e meteu tudo no mesmo saco.

Um debate minimamente sério do financiamento do SNS requer que se trate esta questão na sua latitude.

E há uma questão prévia a colocar que é esta: Serão os cuidados de saúde um serviço público qualquer? Em geral, não se acede a eles "de vontade própria". São as circuntâncias da vida que a isso obrigam e quantas vezes em situações muito problemáticas.

Deste modo, os cuidados de saúde não têm por suporte os mesmos princípios do ensino superior (pois o acesso a este propicia capacidade e potencialidades futuras a quem dele usufrui) e menos ainda as SCUT (que admitamos, estão ainda num outro patamar e, não se percebe, de facto, porque hão de escapar ao princípio do "utilizador - pagador").

Nesta posição anunciada pelo governo, o que, na realidade, se confrontam são dois modelos de sistema com filosofias diametralmente opostas:

O actual modelo de cariz universal e "tendencialmente gratuito", consagrado na constituição portuguesa, mas que independente disso, corresponde a uma visão de sociedade solidária e onde a estabilidade, a segurança e a igualdade de oportunidades das pessoas são valores estruturantes.(Podemo-nos interrogar se funciona como deve ser - mas isso é outra questão)

E o modelo que se confronta com este, de cariz liberal e onde o poder do dinheiro é quem vai mandar e o Estado ficará cada vez com menos funções.

Ora, o que o governo não assume em debate é esta mudança de paradigma e então lança "o barro à parede", com base no argumento de quem tem mais poder de compra deve pagar mais, encobrindo os objectivos e as consequências deste processo a prazo.