PUXAPALAVRA

Como seria de esperar, está criado um grande alarido à volta do anunciado referendo sobre o Tratado Constitucional da UE. E digo como seria de esperar, porque um referendo deste tipo é sempre muito difícil de ser realizar.

Primeiro, porque se trata de matéria de grande complexidade política, jurídica e técnica que muito dificilmente pode ser apreendida, em profundidade e em todas as suas consequências, pela generalidade das pessoas, sendo sempre fácil argumentar-se, qualquer que seja a pergunta, que as pessoas não sabem bem o que estão a votar. Mas isto passa-se com muitas outras matérias: por exemplo, alguém acredita que as pessoas que votam em eleições legislativas conhecem e compreendem bem os programas dos partidos, as consequências das suas opções, ou o perfil e qualidades dos candidatos a deputados?

Depois, porque o nível de envolvimento dos cidadãos na análise e discussão de temas importantes para a sua vida, qualquer que seja o tema é, infelizmente, ainda muito baixo: basta ver o que se passa, por exemplo, com as reuniões de pais nas escolas, com as reuniões de condóminos e tantas outras em que as matérias a tratar estão muito próximas dos cidadãos.

Depois, também, porque o prestígio da política e dos políticos é baixo, em parte por culpa própria, pelo que muitos cidadãos têm uma grande desconfiança sobre o que os políticos dizem e fazem.

Depois, ainda, porque o actual ambiente social é muito depressivo, o descontentamento geral é grande e não existem perspectivas de rápida melhoria da situação, pelo que os cidadãos têm uma grande tendência para o criticismo. Casa onde não há pão...

Depois, finalmente, porque tudo isto é aproveitado pelos que sempre estiveram e continuam a estar contra a democracia e contra a integração europeia.

Não é por acaso que países como a Áustria, Chipre, Grécia, Malta e Eslovénia decidiram não fazer qualquer referendo e votar o Tratado nos respectivos parlamentos, e que países como a Espanha e o Reino Unido vão fazer referendos meramente consultivos e sem qualquer carácter vinculativo, independentemente dos resultados. E não se sabe ainda em quais dos restantes países da UE vão fazer referendos.

Apesar de tudo, acho que deve haver referendo, assim como acho que devem haver eleições legislativas, reuniões de pais e de condóminos e outra formas de participação e auscultação da vontade dos cidadãos, porque a democracia tem de se ir construindo passo a passo, apesar de todas as limitações existentes. E ainda não apareceu um sistema melhor.

É evidente que há coisas que parecem não ajudar muito, e a pergunta aprovada por PS, PSD e CDS não é, provavelmente, a melhor, assim como tenho dúvidas sobre a posição do PS contra fazer uma revisão constitucional cirúrgica que permitisse fazer uma pergunta geral: estamos ou não globalmente de acordo com a Constituição Europeia? Porque, como bem refere Vital Moreira no "Causa Nossa" (vale a pena ler os vários textos de VM naquele Blog), é isto verdadeiramente o que está em causa. Mas não estou convencido de que, com essa alteração constitucional e com a pergunta geral atrás referida, o alarido fosse muito menor.

O que me parece fundamental, é que nos meses que faltam para o referendo, os partidos e, em particular, o PS, bem como outras instituições e as pessoas mais informadas, se empenhem no sentido do maior esclarecimento e da maior mobilização possível dos cidadãos.