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2004-12-30

 

Portugal em mudança?...Administração Pública (1)



A estratégia de competitividade para a economia portuguesa passa, entre outros domínios, necessariamente, por uma Administração Pública (AP), moderna, eficiente, criadora de condições que propiciem um elevado grau de responsabilidade e uma cultura de cidadania e uma orientação balizada nos problemas do País, o que significa objectivos bem definidos.

Essa clareza de objectivos exige, da parte da governação, uma estratégia de enquadramento para a actividade da AP, uma clara delegação de competências e regras bem claras de exigência e de iniciativa das instituições públicas.

As linhas de pensamento na abordagem das funções da AP divergem: há quem encare a AP como um sorvedouro de despesas do Estado, não lhe reconhecendo funções importantes, existe, há que mantê-la mas no limiar mínimo e, numa perspectiva meramente contabilística, há que compactá-la, através da redução drástica de efectivos, do congelamento de salários e do corte indiscriminado das despesas públicas.
Há quem encare a AP de uma forma bem mais complexa, estruturante e moderna e para isso advoga um ajustamento e uma redefinição das funções do Estado.
Apesar de mesmo nesta visão haver posições naturalmente divergentes, consoante se olha para o Estado numa óptica mais liberal ou mais de cariz social, entendo que não se pode fugir a essa redefinição de funções em sentido amplo, se se protagoniza, a sério, uma AP funcional e instrumental numa óptica de uma sociedade competitiva.
Vamos entrar num processo eleitoral. Será uma lacuna grave que os partidos não apresentem ideias e propostas substantivas sobre esta temática, sobre como vão orientar a reforma da Administração Pública (uma das reformas, sem dúvida, basilares).
É fundamental que nenhum partido se esquive tanto mais que sobre os funcionários públicos deste País recai o onus de tudo (só falta imputar-lhes a culpa da má governação, embora já estivesse mais longe). São os mais gastadores, os mais bem pagos, fazem gazeta ao trabalho, são os piores dos piores.
O PS, se quer traçar um caminho no sentido da maioria, não pode fugir a esta questão quente. E até dou uma achega. Porque não aproveita e desenvolve muitas das ideias do seu militante Correia de Campos? Pelo menos, nem sempre concordando com algumas das suas ideias, revela ter pensamento sobre estas matérias.

Comments:
É um tema que tem sido tratado por muito boa gente com visão muito curta. Gente de peso em que avultam nomes como VC e SL, pessoas de muito respeito, mas que olham para os salários dos FP com lupa desfocada. Já alguma vez fizeram uma comparação correcta? Em que empresa se vê um engenheiro com uma experiência de 10 anos levar para casa 1300 euros? É normal no Estado. São estes os ordenados desmesurados? Tenham mais atenção por favor.
D. Pontes
 
Os vencimentos são sempre o que todos falam logo. Tanto os que estão de um lado como do outro (aqueles que acham ser um sorvedoro e os que acham que ganham muito pouco).
Esse tema há-de sempre separar e nunca unir ninguem. Em casa em que não há pão, todos ralham e ninguem tem razão.
Parece-me claro que com a conjuntura actual há pouco espaço para aumentos. Mas parece-me haver espaço para todos se unirem e melhorarem o desempenho. Desta forma pode ser que daqui a uns anos se esteja a falar sobre o que fazer com o superavit criado.
 
E interessa a alguém uma reforma eficaz da Administração Pública? Ou á apenas mais um tema para dissertação?
Pedro - Tribulandia
 
A questão salarial na Administração Pública não é de somenos inportância e é um elemento de um processo de reforma estrutural, em articulação com outros como a avaliação do desempenho e da responsabilização de cada pessoa. A reforma não é um processo fácil. Mas é fundamental para o avanço do País. E entrando em diálogo com o Pedro da Tribulândia espero francamente que haja políticos que apostem nela. Reconheço que pode se mal conduzido ou conduzido a medo, sem uma estratégia clara, ser politicamente muito "queimativo".
João Abel de Freitas
 
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