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Quantos são os funcionários públicos Hoje?

Em Dezembro de 1999, eram 716 418. Hoje a resposta é: ninguém sabe, porque não tem havido actualização pelos departamentos competentes da Administração Pública (AP).

Aqueles 716 418 estavam então assim distribuídos:

Distribuição e Estrutura

	Emprego Público(n.º)	Estrutura (%)
Apoio a Órgãos de Soberania	5 725	0,8
Administração Central	560 823	78,3
Administração Regional (Açores e Madeira)	33 804	4,7
Administração Autárquica	116 066	16,2
Total dos Funcionários	716 418	100,0

Fonte: 2º Recenseamento da AP/ Dezembro de 1999

É pena não se conhecer a percentagem de funcionários públicos concentrada em Lisboa, porque é um indicador interessante.

Outro domínio importante na caracterização do emprego público é o das suas habilitações. E o panorama é o seguinte:

Algumas notas sobre o panorama das habilitações.

Primeira, não estão aqui referidos todos os escalões. Mas pensamos que esse facto em nada distorce a análise que se possa fazer da realidade que é muito negra no contexto europeu.

Segunda nota, o número de funcionários, sobretudo ao nível autárquico, que nem o 4ºano de escolaridade possui, era ainda significativo (5%).

Última nota, as habilitações mais elevadas estão concentradas em dois ministérios (educação e saúde). Em números concretos, das 241 415 pessoas recenseadas na AP com habilitação curso superior/bacharelado 202 243 (84%) estão afectas àqueles dois ministérios.

Esta informação, com ligeiras correcções (esperemos que para melhor) decorrentes do fluxo de reformas e do de entradas desde o ano de 2000, dá a imagem da AP em termos de habilitações e alerta para as dificuldades que uma situação destas proporciona numa gestão por objectivos, quando se a quizer adoptar.

Com esta composição, já não nos espanta que, face à ausência de critérios de admissão nas últimas décadas, em departamentos, cujo trabalho é, por exemplo, a análise ou a elaboração de projectos de engenharia, de economia, de elaboração de políticas, etc., a relação emprego directo/ emprego indirecto seja de 1:1,5 ou de 1: 2, ou até pior, etc.

Ora, tudo isto ajuda ou tudo isto explica como há pessoas sem funções atribuídas, ou deslocadas de funções ou a justificar funções.

Neste contexto pergunta-se: Há pessoas a mais na Administração?

Sem dúvida. Quantas? Esta é uma questão de difícil quantificação em abstracto.

Então como fazer a Reforma? Voltaremos a esta questão.