2005-01-19
Portugal em mudança?....Administração Pública (7)
Começa a ser consensual que a AP precisa de ser emagrecida. Mas isso não significa, pensar em abstracto numa percentagem e aplicar de forma cega essa redução.
O que quero dizer? Apenas isto. "Agarrar" em áreas importantes da AP numa óptica de futuro e dotá-las de um projecto com objectivos, princípios, regras, qualificações, introdução de novas formas de gestão, de responsabilização, de elementos de mercado e de racionalidade económica e definir instrumentos de acompanhamento de avaliação dos efeitos da reforma e dos problemas defrontados com vista a corrigir o perdurso da reforma quando necessário.
Como renovar a AP?
Mas deve acabar-se, instituindo regras. E uma delas poderia/deveria ser um concurso anual de técnicos - criar uma bolsa de técnicos superiores - onde os serviços renovados iriam recrutar. Tratar-se-ia de um acesso transparente e democrático. Este concurso deveria cumprir uma outra regra - não poder exceder uma percentagem relativamente reduzida do número de reformados anualmente.
O PS acabou por pagar a factura da resolução dos recibos verdes de Cavaco que excediam os 40 000. E é bem acusado. Porquê? Porque o fez sem critérios, embora seja real que os recibos verdes tinham de facto um vínculo contratual já longo com o Estado. Mas esta decisão não deixou de causar mais um entorse na AP. Ana Esteves
A quase impossibilidade de redistribuição de pessoal, a disparidade de regalias que alguns serviços têm em relação a outros (caso do Ministério das Finanças), e a atribuição de verbas orçamentais que ainda se encontra em muitos sítios directamente ligada ao número de funcionários dos serviços é o verdadeiro cancro.
Comece-se por aqui, que pode ser resolvido por Decreto, e metade do caminho poderá estar resolvido.
A segunda importante questão é a a total partidarização do sistema a todos os níveis, sendo hoje em dia quase necessário a confiança política a nível até dos Chefes de Divisão -- cargo que deveria ser eminentemente técnico -- e que redunda numa gigantesca "prateleira" de gente a ganhar por categorias nas quais verdadeiramente não está a trabalhar. Lamentávelmente, estes são os que mais ganham (dos CdD para cima).
A terceira parte é a imoralidade dos "tachos" para os amigos e ex-membros de governo -- de qualquer partido, note-se -- sendo os casos mais escandalosos, a meu vêr, o do Sr. Eng. Guterres e Cª quando sairam do governo e se foram nomeados para um cargo que sabiam seria extinto -- claro que com uma indmenização faraónica... e recentemente o ter vindo a lume a prática corrente das reformas da administração da Caixa geral de Depósitos.
Lopo
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