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2005-01-19

 

Portugal em mudança?....Administração Pública (7)

Então como fazer a reforma da Administração Pública (AP)?

Pondo o enfoque na problemática das pessoas a mais na AP e, neste post, vamo-nos deter neste tema (embora defenda a tese de que o pessoal a mais não é a única questão nem a mais determinante, numa óptica de competitividade da economia e de saneamento das Finanças Públicas), dois problemas merecem ser bem pensados: o do emagrecimento e o da renovação da AP.

Começa a ser consensual que a AP precisa de ser emagrecida. Mas isso não significa, pensar em abstracto numa percentagem e aplicar de forma cega essa redução.

Uma reforma não se faz por decreto, embora sejam precisos alguns decretos. Uma reforma deve fazer-se por um processo selectivo e de forma incremental.

O que quero dizer? Apenas isto. "Agarrar" em áreas importantes da AP numa óptica de futuro e dotá-las de um projecto com objectivos, princípios, regras, qualificações, introdução de novas formas de gestão, de responsabilização, de elementos de mercado e de racionalidade económica e definir instrumentos de acompanhamento de avaliação dos efeitos da reforma e dos problemas defrontados com vista a corrigir o perdurso da reforma quando necessário.

Conjugando este processo de redução com a reforma de funcionários que vão preenchendo as condições de saída, aproximamo-nos do emagrecimento desejado.
Ora não é isso que tem vindo a ser pensado, quer em termos de processo quer de operacionalidade.

Como renovar a AP?

Dois grandes erros cometidos pelos últimos governos. o congelamento das admissões na AP, pelo que a idade média é, hoje, muito elevada e foi-se perdendo Know-how por falta de condições de transmissão e a forma arbitrária como foram resolvidos os trabalhadores de recibos verdes, herdados dos governos de Cavaco. E digo arbitrária porque não houve um levantamento das necessidades e não se teve em conta as habilitações.
Daí que esta situação de congelamento deva acabar pois a AP está em estado de degradação.

Mas deve acabar-se, instituindo regras. E uma delas poderia/deveria ser um concurso anual de técnicos - criar uma bolsa de técnicos superiores - onde os serviços renovados iriam recrutar. Tratar-se-ia de um acesso transparente e democrático. Este concurso deveria cumprir uma outra regra - não poder exceder uma percentagem relativamente reduzida do número de reformados anualmente.



Comments:
O congelamento das admissões na AP, aliado à entrada sem regras de pessoas pela "porta do cavalo" resultou numa grande degradação da mesma, porque uma grande parte dos admitidos não tinha o perfil necessário.
O PS acabou por pagar a factura da resolução dos recibos verdes de Cavaco que excediam os 40 000. E é bem acusado. Porquê? Porque o fez sem critérios, embora seja real que os recibos verdes tinham de facto um vínculo contratual já longo com o Estado. Mas esta decisão não deixou de causar mais um entorse na AP. Ana Esteves
 
Uns dos graves problemas da AP é mesmo a sua forma de gestão de recursos humanos.

A quase impossibilidade de redistribuição de pessoal, a disparidade de regalias que alguns serviços têm em relação a outros (caso do Ministério das Finanças), e a atribuição de verbas orçamentais que ainda se encontra em muitos sítios directamente ligada ao número de funcionários dos serviços é o verdadeiro cancro.

Comece-se por aqui, que pode ser resolvido por Decreto, e metade do caminho poderá estar resolvido.

A segunda importante questão é a a total partidarização do sistema a todos os níveis, sendo hoje em dia quase necessário a confiança política a nível até dos Chefes de Divisão -- cargo que deveria ser eminentemente técnico -- e que redunda numa gigantesca "prateleira" de gente a ganhar por categorias nas quais verdadeiramente não está a trabalhar. Lamentávelmente, estes são os que mais ganham (dos CdD para cima).

A terceira parte é a imoralidade dos "tachos" para os amigos e ex-membros de governo -- de qualquer partido, note-se -- sendo os casos mais escandalosos, a meu vêr, o do Sr. Eng. Guterres e Cª quando sairam do governo e se foram nomeados para um cargo que sabiam seria extinto -- claro que com uma indmenização faraónica... e recentemente o ter vindo a lume a prática corrente das reformas da administração da Caixa geral de Depósitos.

Lopo
 
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