PUXAPALAVRA

Referiro-me apenas à revolução na Administração Pública. Apenas! Tal revolução apresenta, no entanto, perigos difíceis de avaliar. Teria um efeito devastador na nossa capacidade de impedir o progresso. Acabaria com a nossa tradicional e saudável resistência ao aumento da produtividade da economia. E como ocupariam os Portugueses o seu tempo sem a oportunidade de gozar a distração das agradáveis repartições da Administração Pública?

Vou deixar aqui uns casos à consideração de Sócrates, de António Costa (que se responsabilizou pela reforma da Administração) e de Maria Manuel Leitão Marques coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa na presidência do Conselho de Ministros.

Caso Primeiro - O Célebre Caso do IMI

O Sr Antunes comprou casa e foi à repartição de finanças pedir a isenção de pagamento do IMI a que tem direito, durante 3 anos. Tem 60 dias após o início da habitação da nova casa para tratar disto. Que exagero - pensou - para fazer um pedido.

No dia 2 de Maio de 2005, uma semana depois da mudança, o Sr Antunes estava na repartição de finanças (RF) a tratar do IMI.

- Tem de trazer uma declaração da Segurança Social (SS) a provar que não lhe deve nada.

No dia seguinte o Sr. Antunes foi à hora de almoço à Loja do Cidadão. A fila tinhas horas e perdeu a tarde de trabalho.

- O Sr é ou foi também trabalhador independente(TI)?

- Sim - coisa de uns trocos - mas sempre em simultâneo com trabalho por conta de outrém e portanto sempre a descontar para a SS.

- Não temos registo aqui na SS. Tem de ir à RF e pedir certificado do início, fim e interrupções como TI.

Depois de espera na bicha, comprar o impresso necessário e pagar taxas de vários euros voltou o Sr. Antunes ao balcão inicial informaram-no que voltasse lá daí a 2 dias buscar o papel.

Munido da informação da repartição de finanças regressou o Sr. Antunes à SS. Mas analisada a sua ficha no computador a funcionária diz-lhe que há um período em que é TI e não desconta para a SS. O incansável Sr Antunes chama-lhe a atenção que nesse período descontou como funcionmário público para a CGA. Como a funcionária lhe garantiu que o seu sistema informático não tinha acesso ao da CGA lá foi o "portuga" à CGA. Felizmente estava na Loja do Cidadão, foi só descer um andar e logo ali lhe confirmaram o que ele já sabia. Mas... mas nem a funcionária da CGA podia informar a da SS nem esta podia vir um andar abaixo tomar conhecimento de tal, o Sr Antunes tinha de comprar um impresso, pagar uns quantos euros e aguardar calmamente em casa que 10 dias depois a CGA lhe enviasse pelo correio a prova de que tinha feito os devidos descontos.

Ao fim de apenas 16 dias o Sr Antunes correu felissíssimo à SS de papel em riste. Mas... que não Senhor ali não lhe davam papel nenhum. A tão cobiçada declaração comprovativa de que nada deve à SS chegará ordeiramente a sua casa pelo correio 10 dias depois.

Duas semanas após chegou o papel da SS. Mas enigmático. Não dizia preto no branco que não devia nada. referia um decreto e uns artigos. Bom, Deus (no caso a SS) escreve direito por linhas tortas. Foi às Finanças. Foi gozado. Aquele papel não era a tão anseada declaração de bom comportamento perante a SS. Foi à SS saber o que se passava. Que aquele ofício e os conspícuos decretos e artigos que referia destinava-se a comprovar a regularização da sua situação como trabalhador independente junto da SS e que apesar de largamentre ultrapassados os 10 dias a declaração de ausência de dívidas haveria de chegar. E chegou, depois de vários telefonemas para os serviços da verdadeira SS (não para a SS da Loja do Cidadão porque essa é só um terminal para enviar recados aos verdadeiros serviços da SS) depois de vários telefonemas, esperando entre 15 a 30 minutos que atendessem o telefone, nos dias em que atenderam, a "DECLARAÇÃO" da SS chegou. Chegou 48 dias depois, em 9 de agosto de 2005. Porque se meteu o Julho e o Agosto, as férias...

Na repartição de finanças o Sr. Antunes levava o discurso preparado para "vender" cara a multa com uma refinada colecção de impropérios e mimos ao Governo. Porque os tais 60 dias não chegaram. Passavam exactamente 97 dias desde o dia em que fora diligentemente tratar do IMI e 104 desde que habitava a nova casa.

Final feliz. Oh meu amigo a gente já está habituada a essa trapalhada toda. Basta que o Sr. me diga que começou a habitar a casa ontem e eu confio.

E assim ficou 97 dias depois, 8 deslocações aos balcões do Estado, 5 tardes de trabalho perdidas, e várias taxas para pagar a máquina emperrada da Administração Pública.

Solução A - quem muda de casa contacta a repartição de finanças pela internet e faz o seu pedido. A repartição de finanças consulta todos os serviços do Estado necessários

e liberta o cidadão de mais tormentos.

Solução B - o cidadão vai à repartição de finanças e o funcionário consulta por computador a SS, os seus serviços (das Finanças) que tratam dos trabalhadores independentes, a CGA e 20 minutos depois, no caso de o sistema informático estar lento, resolve o que demorou 97 dias dinheiro e saúde ao Sr. Antunes.

Têm de se colocar os sistemas informáticos a falar uns com os outros ou substituí-los (Cada serviço comprou o seu. Talvez conforme as comissões). Sei que isto custa dinheiro e leva algum tempo. Mas digam-nos se estão a trabalhar para isto e para quando prevêm uma Adminitração Pública digna do nome.

Mas não é só de tecnologia que se trata. É também de outro modo de encarar os deveres da Administração Pública e os deveres (os impostos) e os direitos dos cidadãos.

Por que tem o cidadão que se inscreve como trabalhador independente e já desconta como trabalhador por conta de outrém para a SS, de ir à SS comunicar que também é TI desde o dia tal? Todas estas obrigações de andar de repartição em repartição a informar são, em muitos países, uma tarefa da Administração Pública que comunica entre si.

Caso segundo: Actualizar o BI

O Sr Antunes na sequência da mudança de casa foi à Loja do Cidadão informar o Registo Civil do fausto acontecimento. Tem de pedir um BI novo. Compre aí um impresso, junte duas fotografias pague 7 € e tal preencha, entregue, dê-me o seu BI para ser destruído e volte cá daqui a 10 dias.

O Sr Antunes retorquiu, com amor ao seu cartãozinho não o queria destruído, que não havia alteração nenhuma a fazer no cartão do seu BI porque não mudava sequer de freguesia. Bastava que alterassem a morada no computador, ou nos registos centrais. O funcionário recuperou do contratempo e observou que tinha de entregar o cartão porque passava também a ser uma renovação (alargamento do prazo de validade) o que dava uma vantagem ao cidadão. Infelizmente o Sr. Antunes devido ao correr dos anos possuía um cartão vitalício! Desarmado, o pobre do funcionário teve de se munir da autoridade que o Estado lhe dá e respondeu vitorioso que mesmo assim tinha que dar o cartão para ser destruído e pagar os devidos euros (para amortizar a máquina corta-papel e o trabalho dele a gastar os neurónios com a minha insolência)Porque era a lei, ponto final.

Caso Terceiro. O caso da micro-empresa em crise.

O Sr Antunes mudou a sede da sua micro-empresa de Lisboa para a Amadora. Já se sabe a crise, pagamentos em atraso, falência à espreita, enfim um escritório mais barato.

Foi à Conservatória do Registo Comercial de Lisboa fazer o registo. O Sr tem de ir primeiro ao registo Nacional de Pessoas Colectivas para saber se autorizam o nome da sociedade no outro concelho, informaram-no com simpatia. Mas como assim? A autorização do nome tinha âmbito nacional! Bem, explicaram-lhe depois, é preciso pagar a máquina do estado.

Foi rápido, pediu urgência, pagou mais 28€ e ficou tudo por 80€. Na Conservatória também não demorou muito. Os 140€ é que tornou o caso mais desagradável mas como registou também a mudança de gerência... Faltam ainda cobrarem-lhe talvez uns 150€ para a publicação no Diário da República.

Mal a empregada chegou de férias mandou-a à repartição de finanças informar da mudança de sede. O pior foi aí. Tinham passado mais de 15 dias da data da acta que mudava a sede. 100 € de multa. Ah não! é que a data da mudança de gerência tem aqui Novembro de 2004, ano anterior, portanto mais duzentos, o que perfaz 300€ de multa.

Em resumo o Sr. Antunes gabava-se, no café, que o Estado para facilitar a vida à sua micro-empresa lhe comeu sem justificação plausível quase 700€. Mas ao mesmo tempo estava muito feliz porque apesar de se tratar tudo de pequenos truques para sacar dinheiro à micro-empresa em dificuldades estava a contribuir para o resolução do défice.