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2005-10-27

 

Perda de direitos adquiridos na REFER e na CP

O caso passou-se em 2004, naquele interregno de governação do país, preenchido pelo espectáculo circense e prestidigitação do saudoso Pedro Santana Lopes. Uns eram administradores da REFER e os outros da CP mas isto não dura sempre. Gente amiga com certeza e vai então: ora agora contratas-me tu lá na CP ora agora contrato-te eu cá na REFER. Nenhuma das empresas necessitava dos contratados concluiu a Comissão de Fiscalização da CP mas já o inverso se não verificava, concluo eu!

Isto disse eu há tempos, quando o escândalo rebentou. Escândalo é talvez excessivo. Habitual e justa combinação! - para qualificar de acordo com as vivências no meio.

Ora Braamcamp Sobral um dos "perseguidos" tem toda a razão. Eram direitos adquiridos!
O presidente do Conselho de administração da REFER veio já pelo menos duas vezes à televisão explicar que o ministro é "mentiroso", "o ministro não deve estar mas é bom da cabeça". "O ministro julga que está no PREC" ( para a juventude: PREC=processo revolucionário em curso, na gíria do "verão quente", em 1975), "o ministro se calhar pensa que está a escrever no Avante". Que emendaram a mão e depois "estava tudo legal". Cito de memória.

Realmente é um despautério. Estas coisas faziam-se, era um direito adquirido. Se ainda o dinheiro fosse do ministro! Mas não, o dinheiro é do Estado, não é de ninguém. "Isto não fica assim". Vai com certeza recorrer ou mexer-se!

Comments:
...misteriosa, muito misteriosa mesmo, é a manutenção de António Ramalho à frente da CP, sabendo-se que participou na cena...
 
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Parabéns pelo poste. Acho que quer o Ministro Mário Lino, quer tu, têm razão e, por isso, um apoio generalizado.

Continuo a não achar graça à tendência para chamar «direitos» ou «direitos adquiridos» a mordomias, privilégios de vária ordem, prebendas e, como é o caso, falcatruas.

Os direitos são protegidos pela Lei. Quem os não respeita ou, no caso de ter poder legítimo, não os protege, coloca-se fora da lei.

Se estes senhores da CP e da REFER estão fora da lei, não se enquadram em situação de «direitos» adquiridos ou por adquirir.

Trtar-se-á apenas de uma questão de sensibilidade?
 
Foi um Sindicato que, em Janeiro, denunciou tudo isto e, contra ventos e marés, tem mantido o processo vivo. Tem quatro processos crime em elaboração cntra si.

O Ministro Mário Lino não foi e não é, nem de perto nem de longe, o mais firme interessado no evoluir do processo até às últimas consequências.

Aliás, a inacreditável manutenção do Presidente da CP, muito próximo do Ministro, é bem a prova de que só a "toque de caixa", ou seja, a pressão que resulta da denúncia do assunto pela Internet, sitio do Sindefer e diversos blogues, incluindo o Puxa Palavra, e a chegada do assunto à comunicação social permitiu avançar.

Curiosamente nem na Carris nem no Metro foi levada nenhuma acção em relação a Administradores com os mesmos "direitos" adquiridos.

O "bloguer" Mário Lino pode explicar-se, aqui, no Puxa Palavra
 
Como Quadro da Rede Ferroviária Nacional, confirmo o post anterior. O seu a seu dono.

Considero que o Sr. Ministro em relação ao Sr. Presidente da Combóios de Portugal, está atento a uma eventual demissão. Não posso crer que qualquer motivo de amizade pessoal esteja a condicionar a decisão do Ministro.

Continuem no PUXAPALAVRA.
 
Haverá muita "desinformação" sobre este caso? Melhor explicando, terá havido, como é voz corrente, muitos casos destes a atravessar também os governos PS? Se os há ou se suspeita que há, seria conveniente, neste governo PS, uma clarificação do assunto. Como? Através de uma comissão de inquérito com pessoas independentes e um relatório público do trabalho produzido.
"Quem não deve não teme".
Ana Esteves
 
Eu acho que o ministro esteve bem, mas devia estar melhor, existem mais uns quantos administradores de empresas de transportes que entraram para o quadro de outras empresas de transportes.

E não são assim tão poucos e como todas as "entradas" se deram na mesma semana, era bom que tivessem tratamento igual lá porque foram mais espertos e não foi troca por troca...
 
Relativamente ao comentário de Portugal da Silva tenho a informar que estes dados colhi-os na imprensa e não tenho mais nenhuma informação nomeadamente sobre o Pres. CA da CP que não conheço, nem a pessoa nem as suas ligações.
Aproveito para comentar aqui (visto que não tem caixa de comentários no seu blog)um post seu cujo sentido não percebi. Reproduz a declaração de Braamcamp Sobral (o que parece querer dizer que lhe dá fé) em que ele diz:"que recebeu centenas de pedidos sobre situações de terrenos em área de domínio ferroviário durante a campanha eleitoral autárquica, o que indicia que o Governo pôs a sua estrutura a trabalhar para o Partido Socialista."
Isto sem mais, sem explicar que tipo de pedidos, por quem e com que alcance, parece uma acusação não só tola como gratuita. No Público vem logo a seguir àquela pseudo acusação a resposta da assessora do ministro, Sandra Silva, que diz "que estes pedidos de informação à Refer se destinavam à constituição de uma base regional com informações de todos os concelhos e distritos ao nível das infra-estruturas ferroviárias."
O que pode fazer sentido. O que parece um "non sense" é que o ministro aproveitasse a campanha autárquica para distribuir centenas de lotes de terreno pela rapaziada do aparelho do PS ao longo das "suas" linhas férreas. Tendo talvez o Sobral como fiscal!
Em resposta ao Sindefer quero agradecer-lhe bondade de atribuir ao Puxa Palavra o esforço de denúncia pública do caso que terá levado ao aplaudido desfexo. Pelo que diz o meu aplauso ao sindefer. Quanto ao Puxa Palavra apenas se fez eco das notícias dos media sobre os propósitos do ministro. Sem mais mérito.
Quanto à observaçãodo da Ana Esteves:"terá havido, como é voz corrente, muitos casos destes a atravessar também os governos PS? Se os há ou se suspeita que há, seria conveniente, neste governo PS, uma clarificação do assunto. Como? Através de uma comissão de inquérito com pessoas independentes e um relatório público do trabalho produzido.
"Quem não deve não teme". Quanto à proposta da comissão de inquérito ela não podia ser senão uma comissão para "inglês ver" de outro modo deitaria abaixo o Governo e o próprio regime. Favores, jeitos, compadrios,amanhanços, volta à legislação, crimes económicos quando não legislação feita para facilar a roubalheira, é o cimento da nossa sociedade. Por isso se se for atalhando alguns casos. Se possível (mas improvável)a alguns dos maiores casos, já me parece bom. Interrogue-se como os ricos que conhecemos enriqueceram? Só poucos com o seu árduo trabalho. Outros dentro de expedientes mais ou menos legais mas muitos de forma social e legalmente condenável, completamente de forma opaca. Muito opaca. Se de um momento para o outro tudo ficasse iluminado e transparente a nossa consistente organização social cairia como castelo de cartas.
Penso eu de que! Mas estou receptivo a outras interpretações da realidade.
 
Não estou mesmo de acordo com a resposta do RN. Parece uma resposta defensiva. Porque não um inquérito? A AR também não os faz? É evidente, não se precisa de ir aos princípios da nacionalidade. Mas de 2000 para cá porque não? Certamente haveria algum trabalho inglório, sem efeitos práticos, mas exactamente há que ir criando algum ambiente de maior transparência. E a ideia do Ministro Mário Lino de clarificar em legislação esta situação é mesmo muito positiva.
Ana Esteves
 
MC: a blague dos direitos adquiridos! Para os Braamcamps são "direitos adquiridos". É só nesse sentido.
Quanto à Ana Esteves 2. Dou-lhe todo o meu apoio. Não tenho é grandes expectativas. Os inquéritos da AR deram sempre em nada. As conclusões são de acordo com a correlação de forças partidárias. São, têm sido, uma ficção.
 
Estou de acordo com o RN sobre os inquéritos da AR. Mas acho que, neste caso, até por causa da contra informação que prolifera, o Ministro Mário Lino poderia nomear uma comissão cujo objectivo era apurar a situação, uma comissão com juristas independentes, magistrados etc. Tudo clarificado.
E entretanto avançar com a legislação que não deixe margem de dúvida sobre actuação desta natureza. A actual já não tem, mas a "carne humana" é fraca e o português é de bramdos costumes.
Ana Esteves
 
Para que não restem dúvidas os membros da nova administração da Refer são politicamente o seguinte:
Independentes - 4
PSD - 1
Os da CP após reformulação são:
PSD - 3
PS - 1
Independentes - 1
 
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